Apelação Cível 0004430-35.2020.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. ROBSON LUIZ ALBANEZ

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Guarapari - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Autor

GUARAPARI PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE GUARAPARI

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARAPARI/ES

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE ZAMPROGNO

OAB/ES 7364·CPF·Representa: Autor

LORENA CAVALCANTI BIANCHI

OAB/ES 29869·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAPARI em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 20/03/2026 23:59.

23/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

03/03/2026, 00:02

Publicado Acórdão em 27/02/2026.

03/03/2026, 00:02

Expedição de Intimação - Diário.

25/02/2026, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 17:48

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2026, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 15:55

Conclusos para julgamento a ROBSON LUIZ ALBANEZ

03/02/2026, 12:32

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.540.565/0001-80 (APELANTE) e provido

28/01/2026, 17:06

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.540.565/0001-80 (APELANTE) e provido

07/11/2025, 11:44

Juntada de certidão - julgamento

05/11/2025, 16:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/11/2025, 16:31

Deliberado em Sessão - Adiado

24/10/2025, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

10/10/2025, 13:41

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAPARI em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 20/03/2026 23:59.

23/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

03/03/2026, 00:02

Publicado Acórdão em 27/02/2026.

03/03/2026, 00:02

Expedição de Intimação - Diário.

Documentos

Acórdão

•25/02/2026, 17:48

Despacho

•09/02/2026, 15:55

25/02/2026, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 17:48

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2026, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 15:55

Conclusos para julgamento a ROBSON LUIZ ALBANEZ

03/02/2026, 12:32

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.540.565/0001-80 (APELANTE) e provido

28/01/2026, 17:06

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.540.565/0001-80 (APELANTE) e provido

07/11/2025, 11:44

Juntada de certidão - julgamento

05/11/2025, 16:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/11/2025, 16:31

Deliberado em Sessão - Adiado

24/10/2025, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

10/10/2025, 13:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/10/2025, 18:07

Deliberado em Sessão - Adiado

30/09/2025, 19:17

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2025, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 16:57

Conclusos para decisão a ROBSON LUIZ ALBANEZ

17/09/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição (outras)

17/09/2025, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

15/09/2025, 18:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/09/2025, 17:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/09/2025, 17:41

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2025, 14:32

Pedido de inclusão em pauta

07/08/2025, 14:31

Conclusos para decisão a ROBSON LUIZ ALBANEZ

09/05/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2025, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

27/04/2025, 00:00

Publicado Despacho em 22/04/2025.

27/04/2025, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

15/04/2025, 15:34

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2025, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 18:06

Conclusos para decisão a ROBSON LUIZ ALBANEZ

21/11/2024, 18:40

Juntada de Petição de juntada de guia

23/09/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 18:06

Processo devolvido à Secretaria

14/08/2024, 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2024, 18:11

Conclusos para decisão a ROBSON LUIZ ALBANEZ

12/08/2024, 18:51

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 16:48

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2024, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 13:18

Conclusos para despacho a ROBSON LUIZ ALBANEZ

10/05/2024, 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Câmara Cível

10/05/2024, 14:58

Recebidos os autos

10/05/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 14:58

Recebidos os autos

08/05/2024, 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

08/05/2024, 18:04

Recebido pelo Distribuidor

08/05/2024, 18:04

Distribuído por sorteio

08/05/2024, 18:04

Acórdão

•07/11/2025, 11:44

Despacho

•19/09/2025, 16:57

Relatório

•07/08/2025, 14:31

Despacho

•15/04/2025, 15:33

Despacho

•17/02/2025, 18:06

Decisão

•04/09/2024, 18:06

Decisão

•14/08/2024, 18:11

Despacho

•10/06/2024, 16:48

Despacho

•10/06/2024, 16:48

Despacho

•05/06/2024, 13:18

Sentença

•15/02/2024, 19:47

Despacho

•09/11/2023, 15:20