Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5008727-74.2024.8.08.0048 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5008727-74.2024.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JANAINA DE ALMEIDA RIBEIRO em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

08/03/2026, 00:22

Publicado Intimação - Diário em 27/02/2026.

08/03/2026, 00:22

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2026, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JANAINA DE ALMEIDA RIBEIRO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: LUIZ FELIPE LYRIO PERES HOLZ - ES11095 INTIMAÇÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 5008727-74.2024.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

25/02/2026, 18:04

Juntada de Certidão

01/11/2025, 03:30

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE LYRIO PERES HOLZ em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 03:30

Juntada de Petição de recurso inominado

17/10/2025, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 15:47

Julgado procedente em parte do pedido de JANAINA DE ALMEIDA RIBEIRO - CPF: 087.117.237-26 (REQUERENTE).

26/09/2025, 17:17

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 17:11

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

23/04/2025, 20:29

Decorrido prazo de JANAINA DE ALMEIDA RIBEIRO em 20/02/2025 23:59.

08/03/2025, 01:03

Documentos

Sentença

•26/09/2025, 17:17

Despacho

•16/08/2024, 15:59

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Partes do Processo(6)