Inventário 0000288-85.2016.8.08.0034 - TJES

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: VILMA MARIA DE OLIVEIRA, VERA LUCIA DE OLIVEIRA ESPINDOLA, JOAO OLIVEIRA FILHO, VERONICA MARIA DE OLIVEIRA, FABIANA PEREIRA DE OLIVEIRA, FLAVIANA PEREIRA DE OLIVEIRA, ROBSON PEREIRA DE OLIVEIRA, ZELITA PEREIRA DE OLIVEIRA, JEORGE LUIS MARTINS DE OLIVEIRA, KELEN FERREIRA DA SILVA DE ARAUJO, PAULA FERREIRA DA SILVA, LUIZ ALAN FERREIRA DA SILVA, LUIZ PAULO FERREIRA DA SILVA JUNIOR, BILL ANDERSON FERREIRA DA SILVA INTERESSADO: LUCAS SOARES OLIVEIRA DE ALMEIDA, LUCIANE GERKE DE OLIVEIRA, ALEX GERKE DE OLIVEIRA, FLAVIA GERKE DE OLIVEIRA, LETICIA GERKE DE OLIVEIRA, PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA, DANIELI MARIA DE OLIVEIRA, ANAZIR MARIA DE JESUS OLIVEIRA INVENTARIADO: DIOMAR SOARES DE OLIVEIRA, VANISA SOARES DE OLIVEIRA, DIEGO MARTINS DE OLIVEIRA, ECRISIO JOSE DE OLIVEIRA, VALDA ELIANE SOARES DE OLIVEIRA, ORLANDO JOSE DE OLIVEIRA Advogado do(a) REQUERENTE: AFONSO MACIEL KRETLI - ES29345 Advogado do(a) INTERESSADO: AFONSO MACIEL KRETLI - ES29345 DECISÃO/ALVARÁ ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mucurici - Vara Única Av. Presidente Kennedy, 107, Fórum Desembargador Gumercino de Souza Mendes, Planalto, MUCURICI - ES - CEP: 29880-000 Telefone:(27) 99922-3498 PROCESSO Nº 0000288-85.2016.8.08.0034 INVENTÁRIO (39) Vistos, etc 1. No ID 96156944, a parte inventariante em conjunto com os demais herdeiros, todos representados pelo mesmo patrono, reiterou o pedido de autorização judicial para a alienação de bens do espólio, visando a liquidação de ativos e a conclusão da partilha. O pedido de alienação antecipada de bens em sede de inventário encontra amparo no art. 619, inciso I, do Código de Processo Civil, que condiciona o ato à oitiva dos interessados e à autorização judicial. No caso vertente, observa-se que a totalidade dos herdeiros e dos sucessores habilitados (em razão dos falecimentos de Ecrísio, Valda, Orlando e Vanissa) encontra-se representada pelo mesmo instrumento de mandato e pelo mesmo procurador. Tal circunstância, aliada à ausência de qualquer oposição nos autos, demonstra a existência de consenso entre todos os interessados quanto à conveniência da venda. Desta forma, havendo concordância unânime dos herdeiros, a medida é de rigor para garantir a celeridade e a efetividade da prestação jurisdicional. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de ID 96156944 e AUTORIZO a alienação dos bens imóveis descritos nas primeiras declarações, quais sejam: Imóvel Urbano situado na Avenida Conselheiro Luiz Viana, nº 297, Eunápolis-BA; Imóvel Urbano (Casa residencial) situado no Município de Ponto Belo-ES. Serve a presente de ALVARÁ JUDICIAL, com prazo de validade de 60 (sessenta) dias, para que a inventariante (ou seu representante legalmente habilitado) providencie/assine as escrituras públicas e demais documentos necessários à transferência de propriedade. 2. A inventariança, no prazo de 15 (quinze) dias após a concretização da venda, deverá colacionar aos autos o comprovante do valor recebido, com prestação de contas, bem como cumprir as diligências constantes do item 3, do despacho anterior (id. 95323701). Ressalto que o pagamento do ITCMD remanescente perante a SEFAZ/ES, deverá ser realizado com o preenchimento e envio da declaração de ITCMD à Receita Estadual pelo advogado representante das partes, na forma do PROVIMENTO No 08/2025 – DISP. 06/06/2025. 3. Por força do referido provimento, revogo o item 2 do despacho anterior (id. 95323701) Intimem-se. Dil.-se, com prioridade da Meta 2. Mucurici-ES, na data da assinatura eletrônica. HELTHON NEVES FARIAS Juiz de Direito

19/05/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2026, 12:42

Processo Inspecionado

13/05/2026, 12:42

Conclusos para decisão

30/04/2026, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 14:44

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2026, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 16:13

Processo Inspecionado

17/04/2026, 16:13

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: VILMA MARIA DE OLIVEIRA, VERA LUCIA DE OLIVEIRA ESPINDOLA, JOAO OLIVEIRA FILHO, VERONICA MARIA DE OLIVEIRA, FABIANA PEREIRA DE OLIVEIRA, FLAVIANA PEREIRA DE OLIVEIRA, ROBSON PEREIRA DE OLIVEIRA, ZELITA PEREIRA DE OLIVEIRA, JEORGE L Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mucurici - Vara Única Av. Presidente Kennedy, 107, Fórum Des Gumercino de Souza Mendes, Planalto, MUCURICI - ES - CEP: 29880-000 Telefone:(27) 37511333 PROCESSO Nº 0000288-85.2016.8.08.0034 INVENTÁRIO (39)

27/02/2026, 00:00

Conclusos para despacho

26/02/2026, 18:12

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2026, 17:47

Expedição de Intimação - Diário.

26/02/2026, 13:40

Juntada de certidão

26/02/2026, 13:38

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2026, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: VILMA MARIA DE OLIVEIRA, VERA LUCIA DE OLIVEIRA ESPINDOLA, JOAO OLIVEIRA FILHO, VERONICA MARIA DE OLIVEIRA, FABIANA PEREIRA DE OLIVEIRA, FLAVIANA PEREIRA DE OLIVEIRA, ROBSON PEREIRA DE OLIVEIRA, ZELITA PEREIRA DE OLIVEIRA, JEORGE L Certidão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Mucurici - Vara Única Av. Presidente Kennedy, 107, Fórum Des Gumercino de Souza Mendes, Planalto, MUCURICI - ES - CEP: 29880-000 Telefone:(27) 37511333 PROCESSO Nº 0000288-85.2016.8.08.0034 INVENTÁRIO (39)

26/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

25/02/2026, 18:14

Juntada de certidão

25/02/2026, 18:12

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2026, 15:42

Proferida Decisão Saneadora

04/09/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição (outras)

02/09/2025, 19:33

Conclusos para despacho

09/05/2025, 16:54

Juntada de Petição de petição (outras)

09/05/2025, 12:37

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

10/04/2025, 09:06

Processo Inspecionado

10/04/2025, 09:06

Conclusos para despacho

19/11/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição (outras)

18/11/2024, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 17:05

Decorrido prazo de ECRISIO JOSE DE OLIVEIRA em 23/07/2024 23:59.

25/07/2024, 01:25

Decorrido prazo de ECRISIO JOSE DE OLIVEIRA em 19/06/2024 23:59.

21/06/2024, 02:40

Juntada de Ofício

04/06/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição (outras)

27/05/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 14:41

Juntada de Ofício

20/05/2024, 14:29

Juntada de Ofício

20/05/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição (outras)

20/05/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição (outras)

20/05/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 16:25

Juntada de Informações

17/05/2024, 16:22

Cancelada a movimentação processual

17/05/2024, 16:17

Desentranhado o documento

17/05/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 14:22

Processo Inspecionado

03/05/2024, 14:22

Conclusos para despacho

24/01/2024, 21:29

Juntada de Petição de petição (outras)

24/01/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 14:41

Juntada de Ofício

23/11/2023, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 17:50

Conclusos para despacho

10/11/2022, 17:52

Decorrido prazo de AFONSO MACIEL KRETLI em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 11:48

Juntada de Petição de petição (outras)

25/10/2022, 15:32

Expedição de intimação eletrônica.

19/10/2022, 15:41

—

Proferidas outras decisões não especificadas

Processo Inspecionado

Conclusos para decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de petição (outras)

Proferido despacho de mero expediente

Processo Inspecionado

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação - Diário.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(53)

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