Procedimento do Juizado Especial Cível 5042592-54.2025.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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5042592-54.2025.8.08.0048

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 24.478,80

Orgao julgador

Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

JAILSON JORGE FERREIRA

CPF 106.***.***-31

Autor

NATALIA MARTINELLI MENEGHEL

CPF 093.***.***-56

Autor

LATAM LINHAS AEREAS

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ 33.***.***.0001-78

Reu

Advogados / Representantes

NATHALIA MAGALHAES

OAB/RJ 237349•Representa: ATIVO

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 15:43

Transitado em Julgado em 24/03/2026 para JAILSON JORGE FERREIRA - CPF: 106.455.487-31 (AUTOR), LATAM AIRLINES GROUP S/A - CNPJ: 33.937.681/0001-78 (REU) e NATALIA MARTINELLI MENEGHEL - CPF: 093.878.767-56 (AUTOR).

28/04/2026, 15:43

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2026, 17:09

Juntada de Certidão

25/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de NATALIA MARTINELLI MENEGHEL em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de JAILSON JORGE FERREIRA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2026, 16:25

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

09/03/2026, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JAILSON JORGE FERREIRA, NATALIA MARTINELLI MENEGHEL Advogado do(a) AUTOR: NATHALIA MAGALHAES - RJ237349 REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A PROJETO DE SENTENÇA / CARTA/MANDADO/OFICIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:( ) PROCESSO Nº5042592-54.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de aç

09/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

06/03/2026, 15:55

Julgado improcedente o pedido de JAILSON JORGE FERREIRA - CPF: 106.455.487-31 (AUTOR).

05/03/2026, 15:53

Julgado procedente em parte do pedido de NATALIA MARTINELLI MENEGHEL - CPF: 093.878.767-56 (AUTOR).

05/03/2026, 15:53

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

05/03/2026, 15:53

Documentos

Sentença

•05/03/2026, 15:53

Sentença

•05/03/2026, 15:53

Decisão

•23/02/2026, 18:00

Decisão

•23/02/2026, 18:00

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