Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001777-04.2022.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Guarapari - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal - Gabinete 2

Partes do Processo

ROSIMERIA WANDEKOKEN RIBEIRO

CPF

Autor

MARIA NILDETE ARAUJO DE SOUZA

CPF

Autor

ALINE MANTOVANELI FERREIRA

CPF

Autor

KARLA SIQUEIRA DOS SANTOS MARCHEZI

CPF

Autor

CLEIDE CARMINATI SCHUNK

CPF

Autor

Advogados / Representantes

HENRIQUE ROCHA FRAGA

OAB/ES 9138·CPF·Representa: Autor

WENDELL OLIVEIRA DA SILVA

OAB/ES 27104·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

ROSIMERIA WANDEKOKEN RIBEIRO

CPF

Autor

MARIA NILDETE ARAUJO DE SOUZA

CPF

Autor

ALINE MANTOVANELI FERREIRA

CPF

Autor

KARLA SIQUEIRA DOS SANTOS MARCHEZI

CPF

Autor

CLEIDE CARMINATI SCHUNK

CPF

Autor

ROSIANE SCHUNK MARCHESI

CPF

Autor

WALDINEIA MANTESSO

CPF

Autor

MARTA EDMARA LINO BERNABE

CPF

Autor

ANA PAULA RODRIGUES NASCIMENTO

CPF

Autor

ARLENE FERREIRA DA SILVA PINHEIRO

CPF

Autor

PREFEITURA DE GUARAPARI

Terceiro

GUARAPARI PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE GUARAPARI

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARAPARI/ES

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

30/03/2026, 15:17

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAPARI em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:06

Juntada de Petição de pedido de providências

09/03/2026, 18:33

Juntada de Certidão

08/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de MARIA NILDETE ARAUJO em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de ANA PAULA SOUZA RODRIGUES em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de KARLA SIQUEIRA DOS SANTOS MARCHEZI em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de MARTA EDMARA LINO BERNABE em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de ALINE MANTOVANELI FERREIRA em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de ROSIANE SCHUNK MARCHESI em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de ARLENE FERREIRA DA SILVA PINHEIRO em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de ROSIMERIA WANDEKOKEN em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de WALDINEIA MANTESSO em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de CLEIDE CARMINATI SCHUNK em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 00:16

Todas as movimentações(95)

Conclusos para despacho

30/03/2026, 15:17

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAPARI em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:06

Juntada de Petição de pedido de providências

09/03/2026, 18:33

Juntada de Certidão

08/03/2026, 00:16

Documentos

Sentença

•24/08/2025, 15:51

Sentença

•24/08/2025, 15:51

Decorrido prazo de MARIA NILDETE ARAUJO em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de ANA PAULA SOUZA RODRIGUES em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de KARLA SIQUEIRA DOS SANTOS MARCHEZI em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de MARTA EDMARA LINO BERNABE em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de ALINE MANTOVANELI FERREIRA em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de ROSIANE SCHUNK MARCHESI em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de ARLENE FERREIRA DA SILVA PINHEIRO em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de ROSIMERIA WANDEKOKEN em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de WALDINEIA MANTESSO em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de CLEIDE CARMINATI SCHUNK em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

03/03/2026, 00:24

Publicado Intimação - Diário em 27/02/2026.

03/03/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ALINE MANTOVANELI FERREIRA, ANA PAULA SOUZA RODRIGUES, ARLENE FERREIRA DA SILVA PINHEIRO, CLEIDE CARMINATI SCHUNK, KARLA SIQUEIRA DOS SA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Alameda João Vieira Simões, s/nº, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617007 PROCESSO Nº 5001777-04.2022.8.08.0021 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

25/02/2026, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 18:27

Juntada de Ofício

12/02/2026, 14:34

Juntada de Ofício

12/02/2026, 14:33

Juntada de Ofício

12/02/2026, 14:32

Juntada de Ofício

12/02/2026, 14:32

Juntada de Ofício

12/02/2026, 14:29

Juntada de Ofício

12/02/2026, 14:29

Juntada de Ofício

12/02/2026, 14:28

Juntada de Ofício

12/02/2026, 14:26

Juntada de Ofício

12/02/2026, 14:21

Juntada de Ofício

12/02/2026, 13:55

Juntada de Ofício

12/02/2026, 13:54

Cancelada a movimentação processual

05/02/2026, 16:53

Desentranhado o documento

05/02/2026, 16:53

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

17/12/2025, 19:52

Juntada de Petição de petição (outras)

20/10/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição (outras)

10/10/2025, 16:47

Publicado Sentença em 30/09/2025.

30/09/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

29/09/2025, 00:54

Transitado em Julgado em 17/09/2025 para ALINE MANTOVANELI FERREIRA - CPF: 094.922.717-02 (INTERESSADO), ANA PAULA SOUZA RODRIGUES - CPF: 072.620.737-37 (INTERESSADO), ARLENE FERREIRA DA SILVA PINHEIRO - CPF: 027.632.697-02 (INTERESSADO), CLEIDE CARMINATI SCHUNK - CPF: 031.780.637-81 (INTERESSADO), KARLA SIQUEIRA DOS SANTOS MARCHEZI - CPF: 070.393.647-60 (INTERESSADO), MARIA NILDETE ARAUJO - CPF: 862.898.887-49 (INTERESSADO), MARTA EDMARA LINO BERNABE - CPF: 020.108.787-10 (INTERESSADO), MUNICIPIO DE GUARAPARI - CNPJ: 27.165.190/0001-53 (INTERESSADO), ROSIANE SCHUNK MARCHESI - CPF: 034.760.957-03 (INTERESSADO), ROSIMERIA WANDEKOKEN - CPF: 035.827.457-59 (INTERESSADO) e WALDINEIA MANTESSO - CPF: 954.930.346-20 (INTERESSADO).

26/09/2025, 14:13

Expedição de Intimação Diário.

26/09/2025, 12:42

Juntada de Certidão

18/09/2025, 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAPARI em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 01:16

Juntada de Petição de petição (outras)

05/09/2025, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2025, 15:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/08/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição (outras)

18/08/2025, 08:48

Conclusos para decisão

21/02/2025, 17:53

Decorrido prazo de ROSIMERIA WANDEKOKEN em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:12

Decorrido prazo de CLEIDE CARMINATI SCHUNK em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:12

Decorrido prazo de MARIA NILDETE ARAUJO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:12

Decorrido prazo de ANA PAULA SOUZA RODRIGUES em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:12

Decorrido prazo de KARLA SIQUEIRA DOS SANTOS MARCHEZI em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:12

Decorrido prazo de ROSIANE SCHUNK MARCHESI em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:12

Decorrido prazo de ALINE MANTOVANELI FERREIRA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:12

Decorrido prazo de ARLENE FERREIRA DA SILVA PINHEIRO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:12

Decorrido prazo de MARTA EDMARA LINO BERNABE em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:11

Decorrido prazo de WALDINEIA MANTESSO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição (outras)

29/11/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 14:10

Recebidos os autos

03/09/2024, 17:36

Remetidos os autos da Contadoria ao Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

03/09/2024, 17:36

Conta Atualizada

03/09/2024, 17:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria de Guarapari

26/07/2024, 13:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/07/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição (outras)

07/06/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 14:28

Processo Inspecionado

07/03/2024, 14:28

Conclusos para despacho

07/03/2024, 12:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/03/2024, 12:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARAPARI em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/01/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 15:43

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

08/11/2023, 13:07

Recebidos os autos

08/11/2023, 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

29/07/2022, 17:13

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 16:17

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 14:48

Juntada de Petição de contrarrazões

28/07/2022, 18:43

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 14:15

Juntada de Petição de recurso inominado

12/07/2022, 14:46

Expedição de intimação eletrônica.

23/06/2022, 12:31

Julgado procedente o pedido de ALINE MANTOVANELI FERREIRA - CPF: 094.922.717-02 (REQUERENTE), ANA PAULA SOUZA RODRIGUES - CPF: 072.620.737-37 (REQUERENTE), ARLENE FERREIRA DA SILVA PINHEIRO - CPF: 027.632.697-02 (REQUERENTE), CLEIDE CARMINATI SCHUNK - CPF: 031.780.637-81 (REQUERENTE), KARLA SIQUEIRA DOS SANTOS MARCHEZI - CPF: 070.393.647-60 (REQUERENTE), MARIA NILDETE ARAUJO - CPF: 862.898.887-49 (REQUERENTE), MARTA EDMARA LINO BERNABE - CPF: 020.108.787-10 (REQUERENTE), ROSIANE SCHUNK MARCHESI - CPF: 034.760.957-03 (REQUERENTE), ROSIMERIA WANDEKOKEN - CPF: 035.827.457-59 (REQUERENTE) e WALDINEIA MANTESSO - CPF: 954.930.346-20 (REQUERENTE).

15/06/2022, 17:13

Conclusos para julgamento

14/06/2022, 14:48

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 14:47

Juntada de Petição de réplica

07/06/2022, 19:57

Expedição de intimação eletrônica.

06/05/2022, 15:16

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 15:09

Juntada de Petição de contestação

06/05/2022, 10:42

Expedição de citação eletrônica.

20/04/2022, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 15:49

Conclusos para despacho

22/03/2022, 12:51

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 12:51

Distribuído por sorteio

21/03/2022, 18:28

Despacho

•07/03/2024, 14:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/01/2024, 12:24

Acórdão

•30/08/2023, 11:20

Despacho

•16/06/2023, 16:11

Sentença

•15/06/2022, 17:13

Despacho

•22/03/2022, 15:49