Execução Fiscal 0005480-83.2007.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2007

Valor da Causa

R$ 2.725,00

Órgão julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CNPJ

Autor

CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GENTIL BICCAS

Terceiro

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Central de Ajuda

NILZA LACERDA PINHEIRO BICCAS

Terceiro

GENTIL BICCAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO PAULO BICCAS

OAB/ES 5515·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CNPJ

Autor

CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GENTIL BICCAS

Terceiro

NILZA LACERDA PINHEIRO BICCAS

Terceiro

GENTIL BICCAS

CPF

Reu

GENTIL BICCAS

Reu

NILZA LACERDA PINHEIRO BICCAS

Reu

NILZA LACERDA PINHEIRO BICCAS

CPF

Reu

HIDIRLENE DUSZEIKO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2026, 16:32

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 20:57

Juntada de Certidão

21/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de GENTIL BICCAS em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de NILZA LACERDA PINHEIRO BICCAS em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 14:54

Conclusos para despacho

12/03/2026, 15:59

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 17:54

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2026, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

03/03/2026, 00:37

Publicado Decisão em 27/02/2026.

03/03/2026, 00:37

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 14:06

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2026, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: GENTIL BICCAS, NILZA LACERDA PINHEIRO BICCAS Advogado do(a) EXECUTADO: PEDRO PAU ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 352657961 PROCESSO Nº 0005480-83.2007.8.08.0011 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/02/2026, 00:00

Todas as movimentações(58)

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2026, 16:32

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 20:57

Juntada de Certidão

21/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de GENTIL BICCAS em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de NILZA LACERDA PINHEIRO BICCAS em 20/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 14:54

Despacho

•16/03/2026, 14:54

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legal

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21/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 14:54

Conclusos para despacho

12/03/2026, 15:59

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 17:54

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2026, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

03/03/2026, 00:37

Publicado Decisão em 27/02/2026.

03/03/2026, 00:37

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 14:06

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2026, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM EXECUTADO: GENTIL BICCAS, NILZA LACERDA PINHEIRO BICCAS Advogado do(a) EXECUTADO: PEDRO PAU ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais Avenida Monte Castelo, s/nº, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 352657961 PROCESSO Nº 0005480-83.2007.8.08.0011 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

25/02/2026, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 18:40

Processo Inspecionado

25/02/2026, 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2026, 16:57

Conclusos para despacho

24/02/2026, 15:28

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2026, 15:57

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2026, 19:22

Juntada de Petição de petição (outras)

26/01/2026, 15:38

Juntada de Petição de petição (outras)

23/01/2026, 09:15

Juntada de Petição de laudo técnico

15/12/2025, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 16:45

Juntada de Informações

13/11/2025, 19:10

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2025, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 10:07

Juntada de certidão

21/10/2025, 01:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2025, 01:29

Juntada de Petição de petição (outras)

09/10/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição (outras)

09/10/2025, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 14:15

Expedição de Mandado.

20/08/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição (outras)

27/05/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 16:49

Juntada de Certidão

15/05/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 17:23

Processo Inspecionado

04/02/2025, 13:09

Conclusos para despacho

03/02/2025, 16:24

Juntada de Certidão

30/09/2024, 12:52

Juntada de Certidão

23/07/2024, 15:49

Expedição de mandado - intimação.

08/07/2024, 19:07

Juntada de Petição de petição (outras)

22/05/2024, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 17:02

Processo Inspecionado

20/02/2024, 15:07

Conclusos para despacho

20/02/2024, 14:58

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2023, 15:03

Conclusos para despacho

01/09/2023, 15:05

Juntada de Petição de petição (outras)

15/08/2023, 15:08

Expedição de intimação eletrônica.

28/07/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 13:46

Decisão

•25/02/2026, 18:41

Decisão

•25/02/2026, 18:40

Decisão

•25/02/2026, 16:57

Despacho

•01/12/2025, 16:45

Despacho

•01/12/2025, 16:45

Despacho

•04/02/2025, 13:09

Despacho

•20/02/2024, 15:07

Decisão

•04/09/2023, 15:03