Execução de Título Extrajudicial 5015564-14.2025.8.08.0048 - TJES

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

11/05/2026, 00:08

Publicado Intimação - Diário em 07/05/2026.

11/05/2026, 00:08

Conclusos para despacho

07/05/2026, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: FREYR COMERCIO E SERVICOS LTDA, RENATO HOFFMANN CIRINO Advogado do(a) EXEQUENTE: MICHELLA DA PASCHOA TEIXEIRA - ES31198 Advogado do(a) EXECUTADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL - RJ245274 DECISÃO Intimação - Diário - Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574823 PROCESSO Nº 5015564-14.2025.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos em inspeção. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial oposto por BANESTES S/A – BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em face de FREYR COMERCIO E SERVICOS LTDA e RENATO HOFFMANN CIRINO, tendo por objeto a satisfação de obrigação de pagar quantia líquida, certa e exigível. O presente feito se enquadra nos critérios de elegibilidade para processamento e julgamento perante o recém-instituído Núcleo de Justiça 4.0 – Execução e Cumprimento de Sentença (NJ4 – Execuções Cíveis), nos termos do Ato Normativo nº 245/2025, da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo. O referido Ato Normativo, em seu Art. 1º, instituiu o Núcleo com "competência especializada e jurisdição estendida para processar e julgar as ações e incidentes relacionados exclusivamente à satisfação de obrigações líquidas, certas e exigíveis de pagar quantia certa". O processo não se enquadra em nenhuma das vedações contidas no artigo 3º do Ato Normativo 245/2025 e, o artigo 7º, do mesmo diploma legal, estabelece que compete aos magistrados das varas cíveis "identificar e declinar de ofício a competência ao NJ4 – Execuções Cíveis quanto aos processos elegíveis". A remessa, segundo o §1º do mesmo artigo, independe de manifestação prévia das partes. Ante o exposto DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito e DETERMINO A IMEDIATA REDISTRIBUIÇÃO do feito à 2ª Vara Cível de Serra, que se encontra vinculada ao NJ4-Execuções Cíveis nesta Comarca, a teor do que dispõe o Art. 4º, V, do Ato Normativo nº 245/2025 e Art. 2º,§1°, V, do Ato Normativo nº 335/2025. Proceda a Secretaria com as anotações e comunicações de praxe, efetuando a remessa do processo via sistema, com as devidas baixas. Intimem-se as partes para ciência. Registro que eventual oposição fundamentada será decidida pelo magistrado do gabinete para o qual foi distribuído o processo (Art. 7º, § 2º, do Ato Normativo 245/2025). Diligencie-se. Serra - ES, data registrada automaticamente conforme assinatura eletrônica. DEJAIRO XAVIER CORDEIRO Juiz de Direito

06/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

05/05/2026, 18:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/05/2026, 18:16

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

03/03/2026, 02:37

Publicado Intimação - Diário em 27/02/2026.

03/03/2026, 02:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2026, 13:46

Declarada incompetência

27/02/2026, 13:46

Processo Inspecionado

27/02/2026, 13:46

Conclusos para despacho

26/02/2026, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXECUTADO: FREYR COMERCIO E SERVICOS LTDA, RENATO HOFFMANN CIRINO Advogado do(a) EXEQUENTE: MICHELLA DA PASCHOA TEIXEIRA - ES31198 Advogado do(a) EXECUTADO: L Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 5ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574823 PROCESSO Nº 5015564-14.2025.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/02/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 19:05

Expedição de Intimação - Diário.

25/02/2026, 19:03

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 12:06

Juntada de Certidão

04/10/2025, 02:58

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 30/09/2025 23:59.

04/10/2025, 02:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição (outras)

18/06/2025, 12:32

Juntada de Petição de certidão - juntada

21/05/2025, 17:59

Juntada de Petição de petição (outras)

21/05/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição (outras)

19/05/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 14:07

Distribuído por sorteio

09/05/2025, 16:13

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Publicado Intimação - Diário em 07/05/2026.

Conclusos para despacho

Expedição de Intimação - Diário.

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

Publicado Intimação - Diário em 27/02/2026.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Declarada incompetência

Processo Inspecionado

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(27)