Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5028179-12.2024.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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Adicional de ProdutividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 84.000,00

Órgão julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 1 JE · TJES · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública - Vila Velha TR · TJES · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Capital - Vitoria

Partes do Processo

CARLOS HENRIQUE PITANGA

CPF

Autor

MARQUES JOSE FARIAS PERGENTINO

CPF

Autor

REGINA CELIA HASTENREITER DA SILVA

CPF

Autor

ROGERIO SANTANA

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE VILA VELHA

Reu

Advogados / Representantes

KARYNA RODRIGUES BATISTA ARAUJO

OAB/ES 18519·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CARLOS HENRIQUE PITANGA

CPF

Autor

MARQUES JOSE FARIAS PERGENTINO

CPF

Autor

REGINA CELIA HASTENREITER DA SILVA

CPF

Autor

ROGERIO SANTANA

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE VILA VELHA

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VILA VELHA (ES)- IPVV

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 18:00

Conclusos para despacho

22/04/2026, 12:40

Juntada de Petição de pedido de providências

16/04/2026, 09:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VILA VELHA (ES)- IPVV em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:28

Juntada de Certidão

08/04/2026, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 15:21

Processo Inspecionado

03/03/2026, 15:21

Conclusos para despacho

03/03/2026, 14:58

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: CARLOS HENRIQUE PITANGA, MARQUES JOSE FARIAS PERGENTINO, REGINA CELIA HASTENREITER DA SILVA, ROGERIO SANTANA Advogado do(a) INTERESSADO: KARYNA R ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5028179-12.2024.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

26/02/2026, 11:00

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2026, 21:26

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2026, 16:51

Todas as movimentações(70)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 18:00

Conclusos para despacho

22/04/2026, 12:40

Juntada de Petição de pedido de providências

16/04/2026, 09:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VILA VELHA (ES)- IPVV em 07/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 18:00

Despacho

•03/03/2026, 15:21

08/04/2026, 00:28

Juntada de Certidão

08/04/2026, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 15:21

Processo Inspecionado

03/03/2026, 15:21

Conclusos para despacho

03/03/2026, 14:58

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: CARLOS HENRIQUE PITANGA, MARQUES JOSE FARIAS PERGENTINO, REGINA CELIA HASTENREITER DA SILVA, ROGERIO SANTANA Advogado do(a) INTERESSADO: KARYNA R ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5028179-12.2024.8.08.0035 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

26/02/2026, 11:00

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2026, 21:26

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2026, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2026, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 18:49

Processo Inspecionado

12/02/2026, 18:49

Conclusos para despacho

04/02/2026, 06:25

Expedição de Informações.

30/01/2026, 14:35

Remetidos os autos da Contadoria ao Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

30/01/2026, 14:34

Recebidos os autos

30/01/2026, 14:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

21/01/2026, 18:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/01/2026, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 18:12

Conclusos para despacho

14/01/2026, 13:52

Juntada de Petição de pedido de providências

14/01/2026, 13:18

Juntada de Petição de petição (outras)

14/01/2026, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 17:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/11/2025, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 18:25

Conclusos para despacho

19/11/2025, 18:05

Processo Reativado

19/11/2025, 18:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

19/11/2025, 14:14

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 13:46

Juntada de Petição de certidão - conferência inicial

21/10/2025, 15:35

Recebidos os autos

21/10/2025, 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

15/07/2025, 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

15/07/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 17:06

Juntada de certidão

15/07/2025, 17:05

Juntada de Petição de contrarrazões

22/05/2025, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

19/05/2025, 00:49

Publicado Intimação - Diário em 07/05/2025.

19/05/2025, 00:49

Expedição de Intimação - Diário.

05/05/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 18:02

Juntada de Petição de recurso inominado

24/04/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 17:51

Juntada de Petição de pedido de providências

09/04/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2025, 09:46

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2025.

02/03/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 20:52

Expedição de #Não preenchido#.

20/02/2025, 15:19

Julgado procedente o pedido de CARLOS HENRIQUE PITANGA - CPF: 579.308.567-04 (REQUERENTE), MARQUES JOSE FARIAS PERGENTINO - CPF: 578.956.607-30 (REQUERENTE), REGINA CELIA HASTENREITER DA SILVA - CPF: 007.701.887-70 (REQUERENTE) e ROGERIO SANTANA - CPF: 577.772.507-44 (REQUERENTE).

18/02/2025, 21:47

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

18/02/2025, 21:47

Conclusos para despacho

01/11/2024, 13:08

Juntada de Petição de réplica

30/10/2024, 21:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VILA VELHA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 18:39

Juntada de Petição de contestação

22/10/2024, 18:25

Juntada de certidão

26/09/2024, 01:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2024, 01:44

Juntada de Petição de petição (outras)

08/09/2024, 19:29

Juntada de certidão

26/08/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 16:14

Expedição de mandado - citação.

26/08/2024, 16:11

Não Concedida a Antecipação de tutela a CARLOS HENRIQUE PITANGA - CPF: 579.308.567-04 (REQUERENTE), MARQUES JOSE FARIAS PERGENTINO - CPF: 578.956.607-30 (REQUERENTE), REGINA CELIA HASTENREITER DA SILVA - CPF: 007.701.887-70 (REQUERENTE) e ROGERIO SANTANA - CPF: 577.772.507-44 (REQUERENTE)

26/08/2024, 15:37

Conclusos para decisão

26/08/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 13:07

Distribuído por sorteio

26/08/2024, 12:58

Despacho

•03/03/2026, 15:21

Despacho

•12/02/2026, 18:49

Despacho

•12/02/2026, 18:49

Despacho

•14/01/2026, 18:12

Despacho

•19/11/2025, 18:25

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/11/2025, 14:14

Acórdão

•29/09/2025, 14:36

Despacho

•02/09/2025, 10:35

Documento de comprovação

•22/07/2025, 11:53

Sentença

•18/02/2025, 21:47

Decisão

•26/08/2024, 15:37