Procedimento do Juizado Especial Cível 5023402-47.2025.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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5023402-47.2025.8.08.0035

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 12.533,00

Orgao julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

DIONISIO BALARINE NETO

CPF 881.***.***-20

Autor

LATAM LINHAS AEREAS

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ 33.***.***.0001-78

Reu

Advogados / Representantes

DIONISIO BALARINE NETO

OAB/ES 7431•Representa: ATIVO

CARLA MARCALLI BONATTO

OAB/ES 31435•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/ES 23167•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:54

Decorrido prazo de DIONISIO BALARINE NETO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:54

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Perguntas Frequentes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

08/03/2026, 00:44

Publicado Decisão em 02/03/2026.

08/03/2026, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: DIONISIO BALARINE NETO REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogados do(a) REQUERENTE: CARLA MARCALLI BONATTO - ES31435, DIONISIO BALARINE NETO - ES7431 Advo ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Des Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5023402-47.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

27/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

26/02/2026, 11:02

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

17/02/2026, 15:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1417/STF - Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.560.244/RJ

17/02/2026, 15:47

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 14:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/01/2026 14:00, Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível.

27/01/2026, 14:33

Expedição de Termo de Audiência.

27/01/2026, 14:33

Juntada de Petição de carta de preposição

26/01/2026, 17:45

Juntada de Petição de petição (outras)

26/01/2026, 17:25

Juntada de Petição de petição (outras)

26/01/2026, 17:24

Juntada de Petição de contestação

30/12/2025, 14:52

Documentos

Decisão

•17/02/2026, 15:47

Decisão

•17/02/2026, 15:47

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