Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5021462-47.2025.8.08.0035 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5021462-47.2025.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/03/2026, 08:51

Transitado em Julgado em 27/03/2026 para MIRIAM AGUIAR DOS SANTOS - CPF: 434.221.525-04 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE VILA VELHA - CNPJ: 27.165.554/0001-03 (REQUERIDO).

29/03/2026, 08:51

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:50

Decorrido prazo de MIRIAM AGUIAR DOS SANTOS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

07/03/2026, 03:34

Publicado Sentença em 02/03/2026.

07/03/2026, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MIRIAM AGUIAR DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES28622 REQUERIDO: MUNICIPIO DE VILA VELHA PROJETO DE SENTENÇA I ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5021462-47.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

26/02/2026, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 17:24

Julgado procedente o pedido de MIRIAM AGUIAR DOS SANTOS - CPF: 434.221.525-04 (REQUERENTE).

20/02/2026, 17:24

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

20/02/2026, 17:24

Processo Inspecionado

20/02/2026, 17:24

Conclusos para despacho

13/02/2026, 15:19

Juntada de Petição de memoriais

15/01/2026, 16:53

Documentos

Sentença

•20/02/2026, 17:24

Sentença

•20/02/2026, 17:24

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/03/2026 para MIRIAM AGUIAR DOS SANTOS - CPF: 434.221.525-04 (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE VILA VELHA - CNPJ: 27.165.554/0001-03 (REQUERIDO).

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VILA VELHA em 16/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MIRIAM AGUIAR DOS SANTOS em 16/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

Publicado Sentença em 02/03/2026.

Expedição de Intimação Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado procedente o pedido de MIRIAM AGUIAR DOS SANTOS - CPF: 434.221.525-04 (REQUERENTE).

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

Processo Inspecionado

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de memoriais

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