Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5045621-54.2025.8.08.0035 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5045621-54.2025.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO RECORRIDO: UIARA BARBOSA BRAGATO Advogado do(a) RECORRIDO: MONICA PERIN ROCHA E MOURA - ES8647-A INTIMAÇÃO Para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário. VITÓRIA-ES, 19 de maio de 2026. RICARDO DE MORAES SABBAG Secretário Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 4ª Turma Endereço: Avenida João Baptista Parra, 673, Edifício Enseada Tower, 14º Andar, Sala 1401, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29052-123 Número telefone:(35) 35265811 PROCESSO Nº 5045621-54.2025.8.08.0035 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

20/05/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

08/03/2026, 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

08/03/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 18:02

Juntada de Petição de contrarrazões

05/03/2026, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: UIARA BARBOSA BRAGATO Advogado do(a) REQUERENTE: MONICA PERIN ROCHA E MOURA - ES8647 REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO PROJETO DE SENTENÇA I ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5045621-54.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

26/02/2026, 11:04

Juntada de Petição de recurso inominado

24/02/2026, 12:14

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2026, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 17:24

Julgado procedente o pedido de UIARA BARBOSA BRAGATO - CPF: 092.658.527-47 (REQUERENTE).

20/02/2026, 17:24

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

20/02/2026, 17:24

Processo Inspecionado

20/02/2026, 17:24

Conclusos para despacho

19/01/2026, 17:22

Documentos

Documento de comprovação

•05/03/2026, 13:08

Documento de comprovação

•05/03/2026, 13:08

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Intimação Diário.

Juntada de Petição de recurso inominado

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado procedente o pedido de UIARA BARBOSA BRAGATO - CPF: 092.658.527-47 (REQUERENTE).

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

Processo Inspecionado

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(22)