Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5036680-52.2024.8.08.0035 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5036680-52.2024.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2026, 13:30

Transitado em Julgado em 23/02/2026 para MUNICIPIO DE VILA VELHA - CNPJ: 27.165.554/0001-03 (REQUERIDO) e PRISCILA FREITAS DO NASCIMENTO DA CONCEICAO - CPF: 096.803.487-09 (REQUERENTE).

28/03/2026, 13:30

Decorrido prazo de PRISCILA FREITAS DO NASCIMENTO DA CONCEICAO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:33

Decorrido prazo de PRISCILA FREITAS DO NASCIMENTO DA CONCEICAO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

09/03/2026, 04:24

Publicado Sentença em 02/03/2026.

09/03/2026, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: PRISCILA Erro ao avaliar expressão na linha: '': Error Parsing: Erro ao avaliar expressão na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5036680-52.2024.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

26/02/2026, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 14:11

Extinto o processo por desistência

23/02/2026, 14:11

Processo Inspecionado

23/02/2026, 14:11

Conclusos para despacho

03/02/2026, 17:16

Juntada de Certidão

04/11/2025, 00:45

Decorrido prazo de PRISCILA FREITAS DO NASCIMENTO DA CONCEICAO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2025, 00:45

Documentos

Sentença

•23/02/2026, 14:11

Sentença

•23/02/2026, 14:11

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/02/2026 para MUNICIPIO DE VILA VELHA - CNPJ: 27.165.554/0001-03 (REQUERIDO) e PRISCILA FREITAS DO NASCIMENTO DA CONCEICAO - CPF: 096.803.487-09 (REQUERENTE).

Decorrido prazo de PRISCILA FREITAS DO NASCIMENTO DA CONCEICAO em 19/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de PRISCILA FREITAS DO NASCIMENTO DA CONCEICAO em 16/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

Publicado Sentença em 02/03/2026.

Expedição de Intimação Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Processo Inspecionado

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PRISCILA FREITAS DO NASCIMENTO DA CONCEICAO em 03/11/2025 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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