Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5011157-73.2025.8.08.0012 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5011157-73.2025.8.08.0012 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: THIAGO ANDRE GALON PERTEL RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO, MUNICIPIO DE CARIACICA, ANDREIA PINHEIRO DOS SANTOS Advogado do(a) RECORRENTE: HENRIQUE POZES BRANDAO - ES178 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 5ª Turma Endereço: Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Número telefone:(27) 33711876 PROCESSO Nº 5011157-73.2025.8.08.0012 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

27/02/2026, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

12/02/2026, 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

12/02/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 14:02

Juntada de Petição de contrarrazões

03/02/2026, 14:55

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 13:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIACICA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:33

Juntada de Petição de recurso inominado

01/12/2025, 13:28

Juntada de Certidão

24/11/2025, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 13:13

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

12/11/2025, 13:13

Documentos

Sentença

•12/11/2025, 13:13

Sentença

•12/11/2025, 13:13

—

Partes do Processo(7)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 26/01/2026 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CARIACICA em 10/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 02/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de recurso inominado

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

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