Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: THAIS AMANCIO TEMPORIM
EXECUTADO: DAMIANE AZARIAS PEREIRA Advogado do(a)
EXEQUENTE: RAFAELA MOURA SALLES PINHEIRO - ES42137 PROJETO DE SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95 No presente feito, as partes noticiaram a celebração de acordo, juntando pedido de homologação da avença, o que impõe a extinção do processo por força do pactuado, conforme minuta acostada ao ID 95386069. Em casos tais, não havendo óbices formais, a postulação é de ser atendida, uma vez que formulada por partes capazes. DISPOSITIVO Posto Isso, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência por sentença, nos termos do artigo 487, inciso III, “b” do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES. DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE. SAMUEL GONÇALVES MOTHÉ - Juiz Leigo PROCESSO Nº 5017951-16.2025.8.08.0011 SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95). Nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo JUIZ LEIGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas processuais e honorários advocatícios, atendendo ao disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95. Trânsito em julgado neste ato, dispensada a certidão e intimação das partes. ARQUIVAR imediatamente o feito. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES. DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE. RONEY GUERRA - Juiz de Direito FINALIDADE INTIMAR a parte abaixo descrita sobre a sentença acima, bem como para ciência das advertências abaixo transcritas. ADVERTÊNCIAS 1) Da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso inominado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da sentença (Art. 42, caput, da Lei nº 9.099/95) e as partes serão obrigatoriamente representadas por advogado(s) (§ 2º do art. 41, da Lei nº 9.009/95); 2) O preparo será realizado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. 3) Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (Art. 48, caput, da Lei nº 9.099/95), que deverão ser interpostos no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão (Art. 49 da Lei nº 9.099/95). Os embargos de declaração suspenderão o prazo para recurso (Art. 50 da Lei nº 9.099/95). Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 87924787 Petição Inicial Petição Inicial 25121909285764000000080731164 87924794 02. PROCURAÇÃO ASSINADA THAIS AMANCIO TEMPORIM Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25121909285796600000080731171 87924800 03. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ASSINADA THAIS AMANCIO TEMPORIM Documento de comprovação 25121909285822000000080731176 87924802 04. NOTA PROMISSÓRIA- DAMIANE Documento de comprovação 25121909285846500000080731177 87925304 05. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA Documento de comprovação 25121909285876900000080731179 87925307 06. CNH- THAIS AMANCIO TEMPORIM Documento de comprovação 25121909285897000000080731181 87925308 07. COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de comprovação 25121909285918300000080731182 87975063 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 25121915280784500000080744950 87975063 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 25121915280784500000080744950 90258408 Certidão Certidão 26020914293142300000082861541 90258412 NOTIFICAÇÃO OFICIAL DE JUSTIÇA Outros documentos 26020914293156200000082861542 91343847 Mandado entregue: 6112598 Expediente: 15455723 Certidão 26022602010540900000083852750 91343848 PRINT DA CONVERSA COM DAMIANE.pdf Arquivo Anexo Mandado 26022602010552600000083852751 91363110 Intimação - Diário Intimação - Diário 26022611413362700000083869951 92282805 Petição (outras) Petição (outras) 26030913354566800000084716129 92282810 ATUALIZAÇÃO 09.02.2026 Documento de comprovação 26030913354589700000084716133 94623958 Despacho Despacho 26041414225740200000086861022 95386069 Petição (outras) Petição (outras) 26041707150599400000087555322 95458004 Certidão Certidão 26041716374484900000087619385
REQUERENTE: Nome: THAIS AMANCIO TEMPORIM Endereço: Rua José Rebello, 13, CASA, Nossa Senhora da Penha, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29307-430
REQUERIDO: Nome: DAMIANE AZARIAS PEREIRA Endereço: Rua José Rebello, 19, CASA, Nossa Senhora da Penha, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29307-430
Intimação - Diário - PROCESSO Nº 5017951-16.2025.8.08.0011 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)