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Termo CircunstanciadoFloraDIREITO AMBIENTALTermo Circunstanciado

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Guarapari - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

DELCIDIO ANTONIO TOFOLI JUNIOR

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

UBIRATAN TEIXEIRA DE CASTRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JORGINA ILDA DEL PUPO

OAB/ES 5009·CPF·Representa: Réu

JAQUELINE CARMINATI BURINI

OAB/ES 13603·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

10/04/2026, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 09:01

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2026, 14:59

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2026, 03:41

Juntada de certidão

18/03/2026, 03:41

Juntada de certidão

12/03/2026, 01:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

03/03/2026, 01:56

Publicado Intimação - Diário em 02/03/2026.

03/03/2026, 01:56

Juntada de certidão

03/03/2026, 01:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2026, 01:53

Juntada de Certidão

02/03/2026, 08:01

Juntada de Ofício

02/03/2026, 07:57

Juntada de Certidão

02/03/2026, 07:55

Todas as movimentações(72)

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

10/04/2026, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 09:01

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2026, 14:59

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Termo de Audiência com Ato Judicial

•10/04/2026, 09:01

Despacho

•06/12/2025, 19:15

18/03/2026, 03:41

Juntada de certidão

18/03/2026, 03:41

Juntada de certidão

12/03/2026, 01:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

03/03/2026, 01:56

Publicado Intimação - Diário em 02/03/2026.

03/03/2026, 01:56

Juntada de certidão

03/03/2026, 01:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2026, 01:53

Juntada de Certidão

02/03/2026, 08:01

Juntada de Ofício

02/03/2026, 07:57

Juntada de Certidão

02/03/2026, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:(27) 31617004 PROCESSO Nº 5006457-61.2024.8.08.0021 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AUTOR DO FATO: DELCIDIO ANTONIO TOFOLI JUNIOR Advogado do(a) AUTOR DO FATO: JORGINA ILDA DEL PUPO - ES5009

27/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

26/02/2026, 12:35

Juntada de Certidão

26/02/2026, 12:33

Expedição de Mandado.

26/02/2026, 12:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/03/2026 14:30, Guarapari - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública.

03/02/2026, 12:22

Juntada de Certidão

23/01/2026, 00:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:20

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

18/12/2025, 23:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2025, 19:16

Expedição de Comunicação via central de mandados.

06/12/2025, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2025, 19:15

Conclusos para despacho

03/11/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição (outras)

25/09/2025, 19:31

Juntada de certidão

11/09/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 16:27

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2025 13:00, Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

11/09/2025, 16:25

Expedição de Termo de Audiência.

11/09/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição (outras)

16/06/2025, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 15:08

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2025 13:00, Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

11/06/2025, 15:05

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2025 13:40, Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

11/06/2025, 15:00

Expedição de Termo de Audiência.

11/06/2025, 15:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 05:15

Juntada de certidão

14/05/2025, 03:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2025, 03:05

Juntada de certidão

14/05/2025, 03:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2025, 03:05

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2025, 13:08

Juntada de Certidão

05/05/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 12:23

Expedição de Intimação eletrônica.

05/05/2025, 12:23

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2025 13:40, Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

05/05/2025, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 13:28

Expedição de Comunicação via central de mandados.

30/04/2025, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 13:28

Conclusos para despacho

18/02/2025, 16:14

Juntada de Petição de petição (outras)

14/02/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 16:09

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/02/2025 16:00, Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

13/02/2025, 16:04

Expedição de Termo de Audiência.

13/02/2025, 15:09

Juntada de certidão

06/02/2025, 01:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/02/2025, 01:12

Juntada de Petição de petição (outras)

09/01/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 11:49

Juntada de Certidão

09/01/2025, 11:47

Expedição de mandado.

09/01/2025, 11:41

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/02/2025 16:00, Guarapari - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

11/12/2024, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 16:09

Conclusos para despacho

11/11/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição (outras)

21/10/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 12:07

Juntada de Certidão

09/07/2024, 14:15

Conclusos para despacho

05/07/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 13:05

Distribuído por sorteio

05/07/2024, 10:58

Despacho

•06/12/2025, 19:15

Despacho

•30/04/2025, 13:28

Despacho

•30/04/2025, 13:28

Despacho

•29/11/2024, 16:09

Despacho

•11/07/2024, 12:07