Execução Fiscal 5001058-14.2018.8.08.0069 - TJES | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 291.314,04

Órgão julgador

Itapemirim e Marataízes - 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública Regional

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARATAIZES

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE MARATAIZES

Terceiro

JANDER NUNES VIDAL

CPF

Reu

NUNES E AMARAL ADVOGADOS

CNPJ

Reu

VILSIMAR BATISTA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA FARIA MELEIP

OAB/ES 7467·CPF·Representa: Réu

GUILHERME LINHARES RODRIGUES

OAB/MG 124141·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Desapensado do processo 5002112-73.2022.8.08.0069

04/05/2026, 11:27

Conclusos para despacho

28/04/2026, 12:20

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 16:29

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2026, 16:27

Juntada de Certidão

24/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de JANDER NUNES VIDAL em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de NUNES E AMARAL ADVOGADOS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

03/03/2026, 00:06

Publicado Intimação - Diário em 02/03/2026.

03/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARATAIZES EXECUTADO: JANDER NUNES VIDAL, NUNES E AMARAL ADVOGADOS, VILSIMAR BATISTA FERREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 Advoga Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim e Marataízes - 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública Regional Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35328713 PROCESSO Nº 5001058-14.2018.8.08.0069 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

26/02/2026, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 12:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/02/2026, 19:20

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

13/12/2025, 20:24

Conclusos para despacho

05/11/2025, 14:54

Todas as movimentações(137)

Desapensado do processo 5002112-73.2022.8.08.0069

04/05/2026, 11:27

Conclusos para despacho

28/04/2026, 12:20

Juntada de Petição de petição (outras)

27/04/2026, 16:29

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2026, 16:27

Juntada de Certidão

24/03/2026, 00:03

Documentos

Decisão - Ofício

•25/02/2026, 19:20

Despacho

•09/05/2025, 14:58

Decorrido prazo de JANDER NUNES VIDAL em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de NUNES E AMARAL ADVOGADOS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

03/03/2026, 00:06

Publicado Intimação - Diário em 02/03/2026.

03/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARATAIZES EXECUTADO: JANDER NUNES VIDAL, NUNES E AMARAL ADVOGADOS, VILSIMAR BATISTA FERREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: GUILHERME LINHARES RODRIGUES - MG124141 Advoga Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim e Marataízes - 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública Regional Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35328713 PROCESSO Nº 5001058-14.2018.8.08.0069 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

26/02/2026, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 12:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/02/2026, 19:20

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

13/12/2025, 20:24

Conclusos para despacho

05/11/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 17:18

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 14:36

Decorrido prazo de VILSIMAR BATISTA FERREIRA em 22/08/2025 23:59.

24/08/2025, 01:33

Juntada de certidão

08/07/2025, 00:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2025, 00:11

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 15:29

Expedição de Mandado.

19/05/2025, 13:14

Juntada de Mandado

16/05/2025, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 14:58

Conclusos para despacho

05/05/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2025, 17:58

Decorrido prazo de JANDER NUNES VIDAL em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

21/03/2025, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 14:25

Publicado Intimação - Diário em 25/02/2025.

25/02/2025, 14:25

Expedição de Intimação eletrônica.

21/02/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 15:05

Deferido o pedido de JANDER NUNES VIDAL - CPF: 382.693.926-34 (EXECUTADO).

20/02/2025, 17:27

Juntada de Petição de pedido de providências

16/02/2025, 15:53

Conclusos para despacho

10/02/2025, 13:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/02/2025, 16:51

Conclusos para despacho

03/02/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição (outras)

09/01/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 17:18

Conclusos para despacho

02/12/2024, 15:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARATAIZES em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARATAIZES em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 15:57

Juntada de Petição de certidão - juntada

23/09/2024, 15:39

Decorrido prazo de JANDER NUNES VIDAL em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 01:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 17:59

Conclusos para despacho

15/08/2024, 17:13

Juntada de Petição de petição (outras)

15/08/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 18:21

Conclusos para despacho

02/07/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição (outras)

01/07/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 16:57

Decorrido prazo de VILSIMAR BATISTA FERREIRA em 04/06/2024 23:59.

06/06/2024, 05:54

Juntada de Certidão

22/05/2024, 14:18

Expedição de mandado - citação.

11/04/2024, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 15:10

Conclusos para despacho

02/10/2023, 17:55

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 13:56

Juntada de Certidão

13/09/2023, 13:51

Expedição de mandado.

08/08/2023, 13:40

Expedição de mandado.

08/08/2023, 13:20

Expedição de mandado.

08/08/2023, 13:15

Processo Inspecionado

30/06/2023, 16:35

Juntada de Petição de certidão - juntada

15/06/2023, 16:21

Juntada de Certidão

19/05/2023, 17:22

Expedição de carta postal - citação.

28/04/2023, 17:44

Juntada de Petição de petição (outras)

12/04/2023, 18:18

Juntada de Certidão

20/03/2023, 12:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARATAÍZES em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 11:50

Expedição de mandado.

10/03/2023, 12:09

Decorrido prazo de JANDER NUNES VIDAL em 24/02/2023 23:59.

02/03/2023, 18:13

Juntada de Petição de petição (outras)

28/02/2023, 14:35

Expedição de intimação eletrônica.

14/02/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição (outras)

14/02/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 20:03

Juntada de Acórdão

27/09/2022, 17:55

Juntada de Petição de petição (outras)

24/08/2022, 10:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARATAÍZES em 03/08/2022 23:59.

17/08/2022, 14:45

Decorrido prazo de JANDER NUNES VIDAL em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 12:07

Juntada de Petição de petição (outras)

27/07/2022, 13:38

Conclusos para despacho

13/07/2022, 17:19

Juntada de Petição de petição (outras)

13/07/2022, 15:20

Expedição de intimação eletrônica.

21/06/2022, 17:48

Expedição de intimação eletrônica.

21/06/2022, 17:42

Decisão proferida

11/05/2022, 17:54

Conclusos para despacho

06/05/2022, 16:02

Juntada de Petição de petição (outras)

03/03/2022, 16:38

Decisão proferida

21/02/2022, 18:03

Juntada de Petição de petição (outras)

18/02/2022, 09:40

Conclusos para despacho

09/02/2022, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 16:22

Juntada de Petição de petição (outras)

02/12/2021, 15:04

Conclusos para despacho

19/11/2021, 13:51

Juntada de Certidão

19/11/2021, 13:49

Expedição de mandado - citação.

07/10/2021, 14:01

Juntada de Outros documentos

07/10/2021, 13:55

Desentranhado o documento

07/10/2021, 13:52

Cancelada a movimentação processual

07/10/2021, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 17:21

Conclusos para despacho

16/08/2021, 14:46

Expedição de carta postal - citação.

16/08/2021, 14:22

Juntada de Petição de petição (outras)

13/08/2021, 10:46

Juntada de Petição de petição (outras)

09/08/2021, 14:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARATAÍZES em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 14:25

Expedição de intimação eletrônica.

07/07/2021, 15:37

Expedição de intimação eletrônica.

07/07/2021, 15:37

Processo Inspecionado

07/07/2021, 12:11

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/07/2021, 12:11

Conclusos para decisão

25/02/2021, 18:09

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2021, 17:58

Expedição de intimação eletrônica.

04/02/2021, 14:36

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 14:30

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

02/12/2020, 15:05

Expedição de intimação eletrônica.

25/11/2020, 17:38

Juntada de Petição de certidão - juntada

25/11/2020, 17:32

Juntada de Petição de certidão - juntada

11/11/2020, 15:31

Expedição de carta postal - citação.

09/10/2020, 17:51

Expedição de carta postal - citação.

09/10/2020, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 14:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARATAÍZES em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 00:16

Conclusos para despacho

13/02/2020, 13:29

Juntada de Petição de petição (outras)

13/02/2020, 11:29

Expedição de intimação eletrônica.

11/02/2020, 15:56

Juntada de Petição de certidão - juntada

05/02/2020, 16:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2019, 13:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2019, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2019, 18:33

Processo Inspecionado

25/08/2019, 18:33

Conclusos para despacho

01/07/2019, 14:03

Expedição de Certidão.

18/03/2019, 13:56

Distribuído por sorteio

21/12/2018, 12:33

Decisão

•20/02/2025, 17:27

Decisão

•07/02/2025, 16:51

Despacho

•03/12/2024, 17:18

Despacho

•19/08/2024, 17:59

Despacho

•04/07/2024, 18:21

Despacho

•20/02/2024, 15:10

Despacho

•14/10/2022, 20:03

Decisão

•27/09/2022, 17:55

Decisão

•11/05/2022, 17:54

Decisão

•21/02/2022, 18:03

Despacho

•27/01/2022, 16:22

Despacho

•16/09/2021, 17:21

Decisão

•07/07/2021, 12:11

Todos os documentos(20)

Decisão - Ofício

•25/02/2026, 19:20

Despacho

•09/05/2025, 14:58

Decisão

•20/02/2025, 17:27

Decisão

•07/02/2025, 16:51

Despacho

•03/12/2024, 17:18

Despacho

•19/08/2024, 17:59

Despacho

•04/07/2024, 18:21

Despacho

•20/02/2024, 15:10

Despacho

•14/10/2022, 20:03

Decisão

•27/09/2022, 17:55

Decisão

•11/05/2022, 17:54

Decisão

•21/02/2022, 18:03

Despacho

•27/01/2022, 16:22

Despacho

•16/09/2021, 17:21

Decisão

•07/07/2021, 12:11

Documento de comprovação

•25/02/2021, 17:58

Documento de comprovação

•25/02/2021, 17:58

Documento de comprovação

•25/02/2021, 17:58

Despacho

•17/06/2020, 14:30

Despacho - Mandado

•25/08/2019, 18:38