Apelação Cível 0000962-54.2020.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 24.995,51

Orgao julgador

Gabinete Des. SÉRGIO RICARDO DE SOUZA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

WASHINGTON LUIZ DA CUNHA

CPF 080.***.***-16

Autor

AV. NOSSA SRA. DA PENHA, 1590 - BARRO VERMELHO, VITORIA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0122-38

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/04/2026, 11:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

26/04/2026, 11:42

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Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO RIBEIRO ROSA

OAB/ES 31873•Representa: ATIVO

MATEUS CANIZIO MARINHO DE OLIVEIRA

OAB/ES 32628•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 15/04/2026 para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0908-91 (APELADO) e WASHINGTON LUIZ DA CUNHA - CPF: 080.226.847-16 (APELANTE).

26/04/2026, 11:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ DA CUNHA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

03/03/2026, 00:07

Publicado Acórdão em 02/03/2026.

03/03/2026, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 13:12

Expedição de Intimação - Diário.

26/02/2026, 13:11

Conhecido o recurso de WASHINGTON LUIZ DA CUNHA - CPF: 080.226.847-16 (APELANTE) e provido em parte

19/12/2025, 14:14

Juntada de certidão - julgamento

18/12/2025, 16:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2025, 16:03

Deliberado em Sessão - Adiado

02/12/2025, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

11/11/2025, 11:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/11/2025, 22:24

Documentos

Acórdão

•26/02/2026, 13:12

Acórdão

•26/02/2026, 13:11

Acórdão

•19/12/2025, 14:14

Relatório

•10/10/2025, 18:28

Sentença

•21/10/2024, 01:11

Decisão

•30/08/2023, 17:15

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