Apelação / Remessa Necessária 5018928-33.2021.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.936,04

Órgão julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Tutela Antecipada Antecedente · Serra - Comarca da Capital - Vara da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERRA

Autor

MUNICIPIO DA SERRA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA

Terceiro

ALTAMIRO ARNONE RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO ARNONI

OAB/SP 230444·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Acórdão em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 14:47

Expedição de Intimação - Diário.

07/05/2026, 14:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SERRA - CNPJ: 27.174.093/0001-27 (APELANTE) e não-provido

06/05/2026, 16:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/05/2026, 13:43

Juntada de certidão - julgamento

06/05/2026, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2024

15/04/2026, 13:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/04/2026, 16:51

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2026, 15:50

Pedido de inclusão em pauta

01/04/2026, 15:50

Conclusos para julgamento a Vice-Presidente

30/03/2026, 18:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

30/03/2026, 18:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Pleno

30/03/2026, 18:47

Recebidos os autos

30/03/2026, 18:47

Todas as movimentações(77)

Publicado Acórdão em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 14:47

Expedição de Intimação - Diário.

07/05/2026, 14:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SERRA - CNPJ: 27.174.093/0001-27 (APELANTE) e não-provido

Documentos

Acórdão

•07/05/2026, 14:47

Acórdão

•07/05/2026, 14:41

06/05/2026, 16:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/05/2026, 13:43

Juntada de certidão - julgamento

06/05/2026, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2024

15/04/2026, 13:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/04/2026, 16:51

Processo devolvido à Secretaria

01/04/2026, 15:50

Pedido de inclusão em pauta

01/04/2026, 15:50

Conclusos para julgamento a Vice-Presidente

30/03/2026, 18:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

30/03/2026, 18:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Pleno

30/03/2026, 18:47

Recebidos os autos

30/03/2026, 18:47

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 18:46

Decorrido prazo de ALTAMIRO ARNONE RODRIGUES em 23/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de ALTAMIRO ARNONE RODRIGUES em 03/12/2025 23:59.

08/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

03/03/2026, 00:20

Publicado Intimação - Diário em 02/03/2026.

03/03/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

03/03/2026, 00:20

Publicado Decisão em 26/11/2025.

03/03/2026, 00:20

Expedição de Intimação - Diário.

26/02/2026, 13:31

Juntada de Petição de agravo (inominado/legal)

12/02/2026, 16:29

Expedição de Intimação eletrônica.

24/11/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 15:14

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2025, 12:53

Negado seguimento a Recurso de MUNICIPIO DE SERRA - CNPJ: 27.174.093/0001-27 (APELANTE)

18/11/2025, 12:07

Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente

07/11/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 16:52

Decorrido prazo de ALTAMIRO ARNONE RODRIGUES em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:00

Publicado Intimação - Diário em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

06/10/2025, 19:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmaras Cíveis Reunidas

27/09/2025, 06:54

Recebidos os autos

27/09/2025, 06:54

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 06:54

Juntada de Petição de recurso extraordinário

17/09/2025, 17:44

Decorrido prazo de ALTAMIRO ARNONE RODRIGUES em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

14/08/2025, 13:22

Publicado Ementa em 29/07/2025.

14/08/2025, 13:22

Expedição de Intimação - Diário.

25/07/2025, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 16:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/07/2025, 13:23

Juntada de certidão - julgamento

03/07/2025, 17:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/07/2025, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

03/07/2025, 15:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/06/2025, 17:44

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2025, 15:46

Pedido de inclusão em pauta

27/05/2025, 15:46

Conclusos para decisão a RAPHAEL AMERICANO CAMARA

22/05/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 17:10

Decorrido prazo de ALTAMIRO ARNONE RODRIGUES em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

12/02/2025, 17:24

Publicado Intimação - Diário em 11/02/2025.

12/02/2025, 17:24

Expedição de intimação - diário.

07/02/2025, 14:51

Decorrido prazo de ALTAMIRO ARNONE RODRIGUES em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 11:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/11/2024, 17:24

Publicado Ementa em 11/10/2024.

11/10/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 01:10

Expedição de ementa.

09/10/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 12:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SERRA - CNPJ: 27.174.093/0001-27 (APELANTE) e provido em parte

03/10/2024, 13:23

Juntada de certidão - julgamento

02/10/2024, 17:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/10/2024, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024, 18:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/09/2024, 20:09

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2024, 15:34

Pedido de inclusão em pauta

09/09/2024, 15:34

Conclusos para despacho a RAPHAEL AMERICANO CAMARA

26/06/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível

26/06/2024, 17:16

Recebidos os autos

26/06/2024, 17:16

Recebidos os autos

26/06/2024, 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

26/06/2024, 15:51

Recebido pelo Distribuidor

26/06/2024, 15:51

Distribuído por sorteio

26/06/2024, 15:51

Acórdão

•06/05/2026, 16:38

Relatório

•01/04/2026, 15:50

Decisão

•24/11/2025, 15:14

Decisão

•18/11/2025, 12:07

Acórdão

•04/07/2025, 13:23

Relatório

•27/05/2025, 15:46

Acórdão

•03/10/2024, 13:23

Relatório

•09/09/2024, 15:34

Despacho

•19/06/2024, 15:43

Despacho

•02/03/2024, 19:25

Sentença

•05/10/2023, 20:32

Decisão

•03/05/2023, 21:31

Despacho

•13/02/2022, 19:14

Todos os documentos(16)

Acórdão

•07/05/2026, 14:47

Acórdão

•07/05/2026, 14:41

Acórdão

•06/05/2026, 16:38

Relatório

•01/04/2026, 15:50

Decisão

•24/11/2025, 15:14

Decisão

•18/11/2025, 12:07

Acórdão

•04/07/2025, 13:23

Relatório

•27/05/2025, 15:46

Acórdão

•03/10/2024, 13:23

Relatório

•09/09/2024, 15:34

Despacho

•19/06/2024, 15:43

Despacho

•02/03/2024, 19:25

Sentença

•05/10/2023, 20:32

Decisão

•03/05/2023, 21:31

Despacho

•13/02/2022, 19:14

Despacho

•15/12/2021, 12:14