Apelação / Remessa Necessária 0059958-02.2007.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2025

Valor da Causa

R$ 13.400.371,00

Órgão julgador

Vice-Presidência do Tribunal de Justiça

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho

Partes do Processo

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

FLAVIO AUGUSTO CRUZ NOGUEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

NACIBE HUARDE RIBEIRO CADE

OAB/ES 15990·CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR CORDEIRO FERNANDES

OAB/ES 22885·CPF·Representa: Réu

TATIANA COSTA JARDIM

OAB/ES 12040·CPF·Representa: Réu

ANDRE EMERICK PADILHA BUSSINGER

OAB/ES 11821·CPF·Representa: Réu

ADRIANA RAMOS CASTELLO

OAB/ES 10605·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

FLAVIO AUGUSTO CRUZ NOGUEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

3 VARA CRIMINAL DE SERRA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONTRATACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA - SEMOB

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ES

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO -

Terceiro

JOSE ALVES NETO

CPF

Reu

CEZAR AUGUSTO CRUZ NOGUEIRA

CPF

Reu

ANDRE LUIZ CRUZ NOGUEIRA

CPF

Reu

RENATA PEIXOTO SILVA NOGUEIRA

CPF

Reu

ALMIR BRAGA ROSA

CPF

Reu

JOSE CARLOS GRATZ

CPF

Reu

EDITORA LINEART LTDA

CNPJ

Reu

GIANNINI SALAROLI CORREA NOGUEIRA

CPF

Reu

JOAO BATISTA LIMA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

FLAVIO AUGUSTO CRUZ NOGUEIRA

Reu

DISCOVERY MARMORES E GRANITOS DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(11)

NACIBE HUARDE RIBEIRO CADE

OAB/ES 15990·CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR CORDEIRO FERNANDES

OAB/ES 22885·CPF·Representa: Réu

TATIANA COSTA JARDIM

OAB/ES 12040·CPF·Representa: Réu

ANDRE EMERICK PADILHA BUSSINGER

OAB/ES 11821·CPF·Representa: Réu

ADRIANA RAMOS CASTELLO

OAB/ES 10605·CPF·Representa: Réu

JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR

OAB/ES 8289·CPF·Representa: Réu

CARLOS GUILHERME MACEDO PAGIOLA CORDEIRO

OAB/ES 16203·CPF·Representa: Réu

RITA DE CASSIA AVILA GRATZ

OAB/ES 16219·CPF·Representa: Réu

MARCELO GAMA NAZARIO DA FONSECA

OAB/ES 10325·CPF·Representa: Réu

MARCELO BALIANA JUSTO

OAB/ES 12092·CPF·Representa: Réu

FLÁVIO AUGUSTO CRUZ NOGUEIRA

OAB/ES 4791·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão a ROBSON LUIZ ALBANEZ

12/05/2026, 10:01

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2026, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 15:04

Conclusos para decisão a Corregedor

22/04/2026, 18:14

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO CRUZ NOGUEIRA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de RENATA PEIXOTO SILVA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de JOSE CARLOS GRATZ em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de GIANNINI SALAROLI CORREA NOGUEIRA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de EDITORA LINEART LTDA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CRUZ NOGUEIRA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de JOAO BATISTA LIMA DE OLIVEIRA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de DISCOVERY MARMORES E GRANITOS DO BRASIL LTDA. em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de JOSE ALVES NETO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO CRUZ NOGUEIRA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:01

Todas as movimentações(44)

Conclusos para decisão a ROBSON LUIZ ALBANEZ

12/05/2026, 10:01

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2026, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 15:04

Conclusos para decisão a Corregedor

22/04/2026, 18:14

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 14/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 15:04

Decisão

•10/02/2026, 18:14

15/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO CRUZ NOGUEIRA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de RENATA PEIXOTO SILVA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de JOSE CARLOS GRATZ em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de GIANNINI SALAROLI CORREA NOGUEIRA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de EDITORA LINEART LTDA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CRUZ NOGUEIRA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de JOAO BATISTA LIMA DE OLIVEIRA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de DISCOVERY MARMORES E GRANITOS DO BRASIL LTDA. em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de JOSE ALVES NETO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO CRUZ NOGUEIRA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de ALMIR BRAGA ROSA em 20/03/2026 23:59.

22/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

03/03/2026, 00:06

Publicado Intimação - Diário em 02/03/2026.

03/03/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 13:30

Expedição de Intimação eletrônica.

26/02/2026, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 13:35

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2026, 18:14

Declarada suspeição por FERNANDO ZARDINI ANTONIO

10/02/2026, 18:14

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

19/01/2026, 19:03

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 19:00

Decorrido prazo de RENATA PEIXOTO SILVA em 08/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de JOSE CARLOS GRATZ em 08/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CRUZ NOGUEIRA em 08/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de JOSE ALVES NETO em 08/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:00

Decorrido prazo de ALMIR BRAGA ROSA em 05/12/2025 23:59.

07/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

20/10/2025, 18:06

Juntada de Petição de petição (outras)

20/10/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição (outras)

20/10/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição (outras)

17/10/2025, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 00:00

Publicado Despacho em 17/10/2025.

17/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

16/10/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição (outras)

16/10/2025, 08:35

Expedição de Intimação - Diário.

15/10/2025, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 17:47

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2025, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2025, 10:15

Conclusos para decisão a Vice-Presidente

26/08/2025, 16:20

Despacho

•15/10/2025, 17:47

Despacho

•30/08/2025, 10:15