Acordo de Não Persecução Penal 5000178-06.2026.8.08.0016 - TJES | JusConsulta

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Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Iúna - 2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Acordo de Não Persecução Penal · 2ª Vara - Iuna

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

OZIEL RUBEN CELIRIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BATSEBA MARIA DA SILVA CELIRIO

OAB/ES 36273·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 11:18

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2026, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 13:01

Juntada de Petição de acordo de não-persecução penal

11/05/2026, 12:46

Juntada de Certidão

10/03/2026, 02:50

Decorrido prazo de OZIEL RUBEN CELIRIO DE OLIVEIRA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

09/03/2026, 01:38

Publicado Intimação - Diário em 02/03/2026.

09/03/2026, 01:38

Juntada de Certidão

06/03/2026, 04:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 03/03/2026 23:59.

06/03/2026, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 2ª Vara Rua Galaor Rios, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451527 PROCESSO Nº 5000178-06.2026.8.08.0016 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INVESTIGADO: OZIEL RUBEN CELIRIO DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Iúna - 2ª Vara, fica o advogado supramencionado intimado para ciência d

27/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

26/02/2026, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 13:35

Processo Inspecionado

23/02/2026, 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2026, 18:14

Todas as movimentações(21)

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 11:18

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2026, 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 13:01

Juntada de Petição de acordo de não-persecução penal

11/05/2026, 12:46

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 18:14

10/03/2026, 02:50

Decorrido prazo de OZIEL RUBEN CELIRIO DE OLIVEIRA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

09/03/2026, 01:38

Publicado Intimação - Diário em 02/03/2026.

09/03/2026, 01:38

Juntada de Certidão

06/03/2026, 04:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 03/03/2026 23:59.

06/03/2026, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Iúna - 2ª Vara Rua Galaor Rios, 301, Fórum Desembargador Waldemar Pereira, Centro, IÚNA - ES - CEP: 29390-000 Telefone:(28) 35451527 PROCESSO Nº 5000178-06.2026.8.08.0016 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INVESTIGADO: OZIEL RUBEN CELIRIO DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Iúna - 2ª Vara, fica o advogado supramencionado intimado para ciência d

27/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

26/02/2026, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 13:35

Processo Inspecionado

23/02/2026, 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2026, 18:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/02/2026, 18:14

Conclusos para decisão

11/02/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 15:00

Redistribuído por sorteio em razão de ao Juiz de Garantias

09/02/2026, 14:54

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 14:54

Distribuído por sorteio

09/02/2026, 14:54