Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000231-04.2023.8.08.0008 - TJES | JusConsulta

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Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal - Gabinete 1

Partes do Processo

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

IDELCI NEVES DE ANDRADE

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

A SOCIEDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MAURILIO AMANCIO PACHECO

OAB/MG 90546·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 14:29

Juntada de certidão

16/04/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 17:22

Remetidos os autos da Contadoria ao Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.

10/04/2026, 17:22

Recebidos os autos

10/04/2026, 17:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

10/04/2026, 16:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/04/2026, 16:13

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

10/04/2026, 16:12

Juntada de certidão

10/04/2026, 16:10

Juntada de certidão

10/04/2026, 15:41

Juntada de Certidão

10/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de IDELCI NEVES DE ANDRADE em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

06/03/2026, 03:17

Publicado Intimação - Diário em 02/03/2026.

06/03/2026, 03:17

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 17:36

Todas as movimentações(97)

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 14:29

Juntada de certidão

16/04/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 17:22

Remetidos os autos da Contadoria ao Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.

10/04/2026, 17:22

Recebidos os autos

Documentos

Petição (outras)

•02/03/2026, 17:36

Acórdão

•26/08/2025, 08:29

10/04/2026, 17:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

10/04/2026, 16:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/04/2026, 16:13

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

10/04/2026, 16:12

Juntada de certidão

10/04/2026, 16:10

Juntada de certidão

10/04/2026, 15:41

Juntada de Certidão

10/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de IDELCI NEVES DE ANDRADE em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

06/03/2026, 03:17

Publicado Intimação - Diário em 02/03/2026.

06/03/2026, 03:17

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RECORRIDO: IDELCI NEVES DE ANDRADE Advogado do(a) RECORRIDO: MAURILIO AMANCIO PACHECO - MG90546 INTIMAÇÃO Por or Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 0000231-04.2023.8.08.0008 TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

27/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

26/02/2026, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 14:17

Juntada de Petição de intimação eletrônica

26/02/2026, 11:54

Recebidos os autos

26/02/2026, 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

11/06/2025, 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

11/06/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição (outras)

02/04/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 16:37

Juntada de Petição de apelação

24/02/2025, 16:14

Juntada de

24/02/2025, 12:30

Publicado Intimação - Diário em 13/02/2025.

19/02/2025, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

19/02/2025, 14:26

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2025, 17:02

Juntada de

12/02/2025, 12:51

Juntada de

12/02/2025, 12:50

Juntada de Carta Precatória - Intimação

11/02/2025, 15:08

Expedição de #Não preenchido#.

11/02/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 14:32

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS).

05/02/2025, 16:51

Processo Inspecionado

05/02/2025, 16:51

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 17:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/01/2025 15:00, Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.

04/02/2025, 17:47

Juntada de Petição de alegações finais

03/02/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2025, 15:59

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

28/01/2025, 15:57

Proferida Decisão Saneadora

28/01/2025, 15:57

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2025, 10:57

Juntada de

22/01/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição (outras)

13/12/2024, 15:43

Juntada de

11/12/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 17:44

Expedição de Ofício.

11/12/2024, 17:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/01/2025 15:00, Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.

11/12/2024, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 18:29

Conclusos para despacho

10/12/2024, 17:38

Juntada de Petição de petição (outras)

09/12/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 17:10

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2024 17:00, Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.

27/11/2024, 17:14

Expedição de Termo de Audiência.

27/11/2024, 17:14

Juntada de

13/11/2024, 09:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2024, 17:43

Juntada de

24/10/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 15:07

Audiência Preliminar designada para 26/11/2024 17:00 Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.

23/10/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 10:48

Conclusos para despacho

12/09/2024, 14:10

Juntada de

12/09/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 19:34

Conclusos para despacho

22/07/2024, 13:23

Juntada de

22/07/2024, 13:21

Juntada de Petição de petição (outras)

09/07/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 16:16

Audiência Preliminar realizada para 18/06/2024 11:00 Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.

19/06/2024, 08:19

Expedição de Termo de Audiência.

19/06/2024, 08:18

Juntada de certidão

07/05/2024, 13:49

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2024, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 15:16

Audiência Preliminar designada para 18/06/2024 11:00 Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.

03/05/2024, 15:05

Processo Inspecionado

23/04/2024, 22:05

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 22:05

Conclusos para despacho

15/02/2024, 17:18

Juntada de Petição de petição (outras)

08/02/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 13:13

Audiência Preliminar realizada para 30/01/2024 16:30 Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.

30/01/2024, 17:19

Expedição de Termo de Audiência.

30/01/2024, 17:19

Juntada de

16/01/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 16:20

Expedição de mandado - intimação.

07/12/2023, 16:15

Audiência Preliminar designada para 30/01/2024 16:30 Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública.

07/12/2023, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 12:03

Conclusos para despacho

01/12/2023, 13:06

Juntada de Petição de petição (outras)

30/11/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 15:39

Conclusos para despacho

10/11/2023, 17:32

Despacho

•04/08/2025, 19:36

Petição (outras)

•12/02/2025, 17:02

Sentença

•05/02/2025, 16:51

Termo de Audiência com Ato Judicial

•28/01/2025, 15:57

Despacho

•10/12/2024, 18:29

Despacho

•22/10/2024, 10:48

Despacho

•10/09/2024, 19:34

Despacho

•23/04/2024, 22:05

Despacho

•06/12/2023, 12:03

Despacho

•27/11/2023, 15:39