Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000805-57.2021.8.08.0057 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000805-57.2021.8.08.0057 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2026, 11:55

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 14:32

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 11:55

Transitado em Julgado em 16/03/2026 para CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO NOROESTE - CIM NOROESTE - CNPJ: 02.236.721/0001-20 (REQUERIDO), MUNICIPIO DE AGUIA BRANCA - CNPJ: 31.796.584/0001-87 (REQUERIDO), RCS EIRELI - CNPJ: 17.836.262/0001-93 (REQUERIDO) e ROLLY LUIS CABALLERO GILARDY RLCG MEDICAL - CNPJ: 31.027.183/0001-62 (REQUERENTE).

16/03/2026, 11:54

Juntada de Certidão

07/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de RCS EIRELI em 30/01/2026 23:59.

07/03/2026, 00:27

Decorrido prazo de ROLLY LUIS CABALLERO GILARDY RLCG MEDICAL em 30/01/2026 23:59.

07/03/2026, 00:27

Decorrido prazo de CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO NOROESTE - CIM NOROESTE em 30/01/2026 23:59.

07/03/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

06/03/2026, 00:38

Publicado Intimação - Diário em 17/12/2025.

06/03/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

06/03/2026, 00:38

Publicado Intimação - Diário em 02/03/2026.

06/03/2026, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ROLLY LUIS CABALLERO GILARDY RLCG MEDICAL REQUERIDO: RCS EIRELI, CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO NOROESTE - CIM NOROESTE, MUNICI Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5000805-57.2021.8.08.0057 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

26/02/2026, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 14:21

Documentos

Sentença

•19/02/2026, 17:09

Decisão

•07/11/2025, 14:45

—

Advogados / Representantes(7)

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de RCS EIRELI em 30/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROLLY LUIS CABALLERO GILARDY RLCG MEDICAL em 30/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de CONSORCIO PUBLICO DA REGIAO NOROESTE - CIM NOROESTE em 30/01/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

Publicado Intimação - Diário em 17/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

Publicado Intimação - Diário em 02/03/2026.

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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