Inquérito Policial 5000639-81.2026.8.08.0014 - TJES | JusConsulta

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Inquérito PolicialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALInquérito Policial

TJES1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Colatina - 3ª Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

FELIPE MARINHO DE MAGALHAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO RODRIGUES BAYER

OAB/ES 22047·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

FELIPE MARINHO DE MAGALHAES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 13:48

Juntada de certidão

07/05/2026, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 14:30

Transitado em Julgado em 04/05/2026 para FELIPE MARINHO DE MAGALHAES - CPF: 172.733.267-98 (INVESTIGADO) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS).

05/05/2026, 14:29

Juntada de certidão

27/04/2026, 14:05

Juntada de Ofício

27/04/2026, 14:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2026 15:15, Colatina - 3ª Vara Criminal.

27/04/2026, 13:15

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

27/04/2026, 12:49

Extinta a Punibilidade de FELIPE MARINHO DE MAGALHAES - CPF: 172.733.267-98 (INVESTIGADO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

27/04/2026, 12:49

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de FELIPE MARINHO DE MAGALHAES - CPF: 172.733.267-98 (INVESTIGADO)

27/04/2026, 12:49

Decorrido prazo de FELIPE MARINHO DE MAGALHAES em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:41

Juntada de certidão

16/04/2026, 01:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2026, 01:18

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 16:45

Expedição de Mandado - Intimação.

06/04/2026, 16:43

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 13:48

Juntada de certidão

07/05/2026, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 14:30

Transitado em Julgado em 04/05/2026 para FELIPE MARINHO DE MAGALHAES - CPF: 172.733.267-98 (INVESTIGADO) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS).

05/05/2026, 14:29

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 15:22

Despacho

•27/01/2026, 17:18

27/04/2026, 14:05

Juntada de Ofício

27/04/2026, 14:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2026 15:15, Colatina - 3ª Vara Criminal.

27/04/2026, 13:15

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

27/04/2026, 12:49

Extinta a Punibilidade de FELIPE MARINHO DE MAGALHAES - CPF: 172.733.267-98 (INVESTIGADO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

27/04/2026, 12:49

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de FELIPE MARINHO DE MAGALHAES - CPF: 172.733.267-98 (INVESTIGADO)

27/04/2026, 12:49

Decorrido prazo de FELIPE MARINHO DE MAGALHAES em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:41

Juntada de certidão

16/04/2026, 01:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2026, 01:18

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 16:45

Expedição de Mandado - Intimação.

06/04/2026, 16:43

Decorrido prazo de FELIPE MARINHO DE MAGALHAES em 09/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

10/03/2026, 00:30

Publicado Intimação - Diário em 02/03/2026.

10/03/2026, 00:30

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INVESTIGADO: FELIPE MARINHO DE MAGALHAES DESPACHO MANDADO/OFÍCIO Considerando o Acordo de Não Persecução Penal apresentado no id 52236412, Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 3ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000639-81.2026.8.08.0014 INQUÉRITO POLICIAL (279) designo audiência de homologação para o dia 24/04/2026 às 15h15min.

27/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

26/02/2026, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 15:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2026 15:15, Colatina - 3ª Vara Criminal.

23/02/2026, 17:50

Conclusos para decisão

23/02/2026, 17:36

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

23/02/2026, 17:35

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2026, 17:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:27

Juntada de Certidão

14/02/2026, 00:27

Juntada de Petição de petição (outras)

02/02/2026, 09:57

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2026, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 18:03

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

29/01/2026, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 18:48

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 17:18

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2026, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 13:01

Conclusos para decisão

26/01/2026, 12:59

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

26/01/2026, 12:58

Remetidos os Autos (cumpridos) para Colatina - 3ª Vara Criminal

24/01/2026, 14:38

Recebidos os autos

24/01/2026, 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2026, 14:15

Conclusos para decisão

24/01/2026, 11:53

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Colatina - Vara Plantonista 6ª Região

23/01/2026, 21:58

Recebidos os autos

23/01/2026, 21:58

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 21:58

Redistribuído por sorteio em razão de ao Juiz de Garantias

23/01/2026, 21:58

Distribuído por sorteio

23/01/2026, 21:58

Decisão

•24/01/2026, 14:15