Procedimento do Juizado Especial Cível 5013338-50.2025.8.08.0011 - TJES | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAnálise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Cachoeiro de Itapemirim - 1º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

IMACULADA DA CONCEICAO RODRIGUES AQUINO

Autor

BANCO AGIBANK S.A.

Terceiro

BANCO AGIBANK S.A

Terceiro

AGIBANK

Terceiro

Advogados / Representantes

LOHANA DE LIMA CALCAGNO

OAB/ES 36117•Representa: ATIVO

HENRIQUE BATISTA MOFATI

OAB/ES 38987•Representa: ATIVO

DERMEVAL CESAR RIBEIRO

OAB/ES 9734•Representa: ATIVO

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB/MG 78069•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 12:51

Transitado em Julgado em 16/03/2026 para BANCO AGIBANK S.A - CNPJ: 10.664.513/0001-50 (REU) e IMACULADA DA CONCEICAO RODRIGUES AQUINO - CPF: 094.268.947-05 (REQUERENTE).

18/03/2026, 12:50

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AGIBANK - BANCO AGIPLAN S.A

Terceiro

Decorrido prazo de IMACULADA DA CONCEICAO RODRIGUES AQUINO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:55

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

06/03/2026, 01:57

Publicado Sentença em 02/03/2026.

06/03/2026, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: IMACULADA DA CONCEICAO RODRIGUES AQUINO REU: BANCO AGIBANK S.A Advogados do(a) REQUERENTE: DERMEVAL CESAR RIBEIRO - ES9734, HENRIQUE BATISTA MOFATI - ES38987, LOHANA DE LIMA CALCAGNO - ES36117 Advogado do(a) REU: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069 PROJETO DE SENTENÇA Dispensável o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. A controvérsia dos autos versa sobre descontos efetuados no be PROCESSO Nº 5013338-50.2025.8.08.0011 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

27/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

26/02/2026, 14:24

Julgado improcedente o pedido de IMACULADA DA CONCEICAO RODRIGUES AQUINO - CPF: 094.268.947-05 (REQUERENTE).

26/02/2026, 14:16

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

26/02/2026, 14:16

Juntada de Certidão

06/02/2026, 00:21

Decorrido prazo de DERMEVAL CESAR RIBEIRO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:21

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 12:39

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 12:37

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2026, 08:37

Documentos

Sentença

•26/02/2026, 14:16

Sentença

•26/02/2026, 14:16

Decisão - Carta

•25/09/2025, 14:04

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