Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001027-38.2019.8.08.0039 - TJES | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/09/2025

Valor da Causa

R$ 998,00

Orgao julgador

Pancas - Vara Única

Partes do Processo

GRASIELE ALVES BALDAN STRELOW

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO TEIXEIRA MACHADO

OAB/ES 23188•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 11:29

Transitado em Julgado em 23/03/2026 para ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.571/0003-00 (REQUERIDO), GRASIELE ALVES BALDAN STRELOW (REQUERENTE) e MUNICIPIO DE PANCAS - CNPJ: 27.174.150/0001-78 (REQUERIDO).

09/04/2026, 11:28

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POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Juntada de Certidão

24/03/2026, 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PANCAS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:27

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

03/03/2026, 01:45

Publicado Intimação - Diário em 02/03/2026.

03/03/2026, 01:45

Juntada de Petição de petição (outras)

01/03/2026, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: GRASIELE ALVES BALDAN STRELOW REQUERIDO: MUNICIPIO DE PANCAS, ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: FABIO TEIXEIRA MACHADO - ES23188 SENTENÇA Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Pancas - Vara Única Rua Jovino Nonato da Cunha, 295, Fórum Desembargador José Cupertino de Castro Filho, Centro, PANCAS - ES - CEP: 29750-000 Telefone:(27) 37261203 PROCESSO Nº 0001027-38.2019.8.08.0039 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de pedido

27/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

26/02/2026, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 14:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/01/2026, 16:09

Conclusos para despacho

09/12/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição (outras)

21/10/2025, 09:40

Expedição de Comunicação via central de mandados.

10/10/2025, 10:29

Documentos

Sentença

•26/01/2026, 16:09

Despacho - Mandado

•10/10/2025, 10:29

Despacho

•30/06/2025, 17:19

Despacho

•12/07/2024, 12:24

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