Ação Penal - Procedimento Sumário 0002846-30.2020.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

DANIEL RODRIGUES NASCIMENTO

Terceiro

PMES ARILSON DA SILVA MATHIAS, NF: 3592960

Terceiro

PMES RAFAEL RIBEIRO DE OLIVEIRA

Terceiro

DANIEL RODRIGUES NASCIMENTO

Reu

Advogados / Representantes

NAIARA SAITH

OAB/ES 30555·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

DANIEL RODRIGUES NASCIMENTO

Terceiro

PMES ARILSON DA SILVA MATHIAS, NF: 3592960

Terceiro

PMES RAFAEL RIBEIRO DE OLIVEIRA

Terceiro

DANIEL RODRIGUES NASCIMENTO

Reu

PMES ARILSON DA SILVA MATHIAS, NF: 3592960

OUTROS_PARTICIPANTES

PMES RAFAEL RIBEIRO DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

23/04/2026, 18:24

Juntada de Certidão

23/04/2026, 18:23

Decorrido prazo de DANIEL RODRIGUES NASCIMENTO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

03/03/2026, 01:33

Publicado Intimação - Diário em 02/03/2026.

03/03/2026, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: DANIEL RODRIGUES NASCIMENTO Advogado do(a) REU: NAIARA SAITH - ES30555 SENTENÇA O Ministério Público Estadual propôs Ação Penal Pública em face de DANIEL RODRIGUES NASCI Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal Alameda João Vieira Simões, 200, Lagoa Funda, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0002846-30.2020.8.08.0021 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

27/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2026, 17:22

Expedição de Intimação eletrônica.

26/02/2026, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 15:05

Julgado procedente em parte do pedido de DANIEL RODRIGUES NASCIMENTO (REU).

23/01/2026, 11:38

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 17:15

Juntada de Certidão

30/09/2025, 00:40

Decorrido prazo de DANIEL RODRIGUES NASCIMENTO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:40

Juntada de Petição de alegações finais

16/09/2025, 14:45

Todas as movimentações(25)

Conclusos para despacho

23/04/2026, 18:24

Juntada de Certidão

23/04/2026, 18:23

Decorrido prazo de DANIEL RODRIGUES NASCIMENTO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

Documentos

Sentença

•23/01/2026, 11:38

Despacho

•12/05/2025, 12:32

03/03/2026, 01:33

Publicado Intimação - Diário em 02/03/2026.

03/03/2026, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: DANIEL RODRIGUES NASCIMENTO Advogado do(a) REU: NAIARA SAITH - ES30555 SENTENÇA O Ministério Público Estadual propôs Ação Penal Pública em face de DANIEL RODRIGUES NASCI Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal Alameda João Vieira Simões, 200, Lagoa Funda, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0002846-30.2020.8.08.0021 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

27/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2026, 17:22

Expedição de Intimação eletrônica.

26/02/2026, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 15:05

Julgado procedente em parte do pedido de DANIEL RODRIGUES NASCIMENTO (REU).

23/01/2026, 11:38

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 17:15

Juntada de Certidão

30/09/2025, 00:40

Decorrido prazo de DANIEL RODRIGUES NASCIMENTO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:40

Juntada de Petição de alegações finais

16/09/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 17:42

Processo Inspecionado

12/05/2025, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 12:32

Conclusos para despacho

12/05/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 13:50

Processo Inspecionado

28/05/2024, 13:50

Conclusos para despacho

28/05/2024, 13:18

Despacho

•28/05/2024, 13:50