Procedimento do Juizado Especial Cível 5003930-15.2025.8.08.0050 - TJES | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 14.217,84

Orgao julgador

Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO

Autor

BANCO AGIBANK S.A.

Terceiro

BANCO AGIBANK S.A

Terceiro

AGIBANK

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO CARVALHO DE SALLES

OAB/ES 21179•Representa: ATIVO

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 16:43

Transitado em Julgado em 20/03/2026 para BANCO AGIBANK S.A - CNPJ: 10.664.513/0001-50 (REQUERIDO) e LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO - CPF: 071.589.907-45 (REQUERENTE).

23/03/2026, 16:42

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AGIBANK - BANCO AGIPLAN S.A

Terceiro

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

07/03/2026, 01:15

Publicado Intimação - Diário em 02/03/2026.

07/03/2026, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO REQUERIDO: BANCO AGIBANK S.A Advogado do(a) REQUERENTE: LEONARDO CARVALHO DE SALLES - ES21179 Advogado do(a) REQUERIDO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Av. Guarapari, s/nº, Fórum Juiz Olival Pimentel, Areinha, VIANA - ES - CEP: 29135-000 Telefone:(27) 33574577 PROCESSO Nº 5003930-15.2025.8.08.0050 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

27/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

26/02/2026, 15:20

Homologada a Decisão de Juiz Leigo

26/02/2026, 14:48

Julgado improcedente o pedido de LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO - CPF: 071.589.907-45 (REQUERENTE).

26/02/2026, 14:48

Juntada de Petição de réplica

19/11/2025, 13:28

Conclusos para despacho

06/11/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição (outras)

04/11/2025, 15:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/10/2025 13:00, Viana - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível.

21/10/2025, 17:34

Expedição de Termo de Audiência.

21/10/2025, 17:20

Documentos

Sentença

•26/02/2026, 14:48

Despacho

•07/10/2025, 14:43

Decisão

•25/08/2025, 16:35

Decisão

•25/08/2025, 16:35

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