Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0003534-42.2023.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

CARLOS WAGNER COUTINHO RODRIGUES

CPF

Autor

DANIELA DE SOUSA PAULA

Terceiro

LORENA DA SILVA LOUZADA

CPF

Reu

DANIELA DE SOUSA PAULA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GUNTER ARNDT CORTELETTI

OAB/ES 38915·CPF·Representa: Autor

PABLO VINICIUS RODRIGUES RIBEIRO

OAB/ES 30388·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

CARLOS WAGNER COUTINHO RODRIGUES

CPF

Autor

DANIELA DE SOUSA PAULA

Terceiro

LORENA DA SILVA LOUZADA

CPF

Reu

DANIELA DE SOUSA PAULA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLOS WAGNER COUTINHO RODRIGUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

10/03/2026, 01:01

Decorrido prazo de LORENA DA SILVA LOUZADA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:01

Juntada de Certidão

07/03/2026, 02:43

Decorrido prazo de CARLOS WAGNER COUTINHO RODRIGUES em 28/11/2025 23:59.

07/03/2026, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

06/03/2026, 03:38

Publicado Intimação - Diário em 17/11/2025.

06/03/2026, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

06/03/2026, 03:38

Publicado Intimação - Diário em 02/03/2026.

06/03/2026, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AUTOR DO FATO: LORENA DA SILVA LOUZADA Advogado do(a) AUTOR DO FATO: PABLO VINICIUS RODRIGUE Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 0003534-42.2023.8.08.0035 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

27/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

26/02/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 15:28

Expedição de Intimação - Diário.

13/11/2025, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 18:24

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

24/10/2025, 14:27

Juntada de Petição de pedido de providências

14/10/2025, 13:55

Todas as movimentações(136)

Juntada de Certidão

10/03/2026, 01:01

Decorrido prazo de LORENA DA SILVA LOUZADA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:01

Juntada de Certidão

07/03/2026, 02:43

Decorrido prazo de CARLOS WAGNER COUTINHO RODRIGUES em 28/11/2025 23:59.

07/03/2026, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

Documentos

Despacho

•24/10/2025, 18:24

Termo de Audiência com Ato Judicial

•19/08/2025, 17:29

06/03/2026, 03:38

Publicado Intimação - Diário em 17/11/2025.

06/03/2026, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

06/03/2026, 03:38

Publicado Intimação - Diário em 02/03/2026.

06/03/2026, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AUTOR DO FATO: LORENA DA SILVA LOUZADA Advogado do(a) AUTOR DO FATO: PABLO VINICIUS RODRIGUE Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 0003534-42.2023.8.08.0035 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

27/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

26/02/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 15:28

Expedição de Intimação - Diário.

13/11/2025, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 18:24

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

24/10/2025, 14:27

Juntada de Petição de pedido de providências

14/10/2025, 13:55

Conclusos para despacho

13/10/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 12:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2025 14:00, Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

25/09/2025, 12:42

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

25/09/2025, 10:45

Recebida a denúncia contra LORENA DA SILVA LOUZADA - CPF: 136.559.877-22 (AUTOR DO FATO)

25/09/2025, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

05/09/2025, 03:33

Publicado Intimação - Diário em 04/09/2025.

05/09/2025, 03:33

Juntada de Petição de petição (outras)

04/09/2025, 12:59

Juntada de Certidão

02/09/2025, 16:49

Expedição de Intimação eletrônica.

02/09/2025, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 16:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/09/2025 14:00, Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

19/08/2025, 17:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2025 14:00, Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

19/08/2025, 17:36

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

19/08/2025, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 17:29

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 15:51

Decorrido prazo de CARLOS WAGNER COUTINHO RODRIGUES em 09/07/2025 23:59.

13/07/2025, 03:46

Decorrido prazo de LORENA DA SILVA LOUZADA em 09/07/2025 23:59.

13/07/2025, 03:46

Decorrido prazo de Daniela de Sousa Paula em 30/06/2025 23:59.

13/07/2025, 03:46

Juntada de Petição de petição (outras)

03/07/2025, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

03/07/2025, 01:19

Publicado Intimação - Diário em 05/06/2025.

03/07/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

29/06/2025, 00:26

Publicado Despacho em 18/06/2025.

29/06/2025, 00:26

Juntada de certidão

24/06/2025, 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2025, 02:56

Juntada de certidão

18/06/2025, 02:56

Expedição de Intimação Diário.

16/06/2025, 12:58

Juntada de certidão

14/06/2025, 00:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/06/2025, 00:29

Juntada de certidão

13/06/2025, 16:09

Expedição de Comunicação via central de mandados.

13/06/2025, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 16:01

Conclusos para despacho

13/06/2025, 14:31

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/08/2025 14:00, Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

13/06/2025, 14:30

Juntada de certidão

10/06/2025, 02:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2025, 02:23

Juntada de certidão

07/06/2025, 00:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2025, 00:54

Juntada de Petição de petição (outras)

06/06/2025, 15:25

Expedição de Intimação eletrônica.

03/06/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 13:39

Juntada de

03/06/2025, 13:22

Expedição de Mandado - Citação.

03/06/2025, 13:11

Expedição de Mandado - Citação.

03/06/2025, 13:11

Expedição de Mandado - Citação.

03/06/2025, 13:11

Juntada de certidão

24/04/2025, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 13:35

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/06/2025 14:00, Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

24/04/2025, 13:27

Conclusos para despacho

24/04/2025, 13:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/04/2025, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2025, 08:19

Conclusos para decisão

27/03/2025, 15:10

Juntada de Certidão

27/03/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2025, 14:45

Juntada de certidão

25/03/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 10:46

Conclusos para despacho

18/03/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2025, 12:26

Decorrido prazo de CARLOS WAGNER COUTINHO RODRIGUES em 19/02/2025 23:59.

08/03/2025, 01:05

Decorrido prazo de CARLOS WAGNER COUTINHO RODRIGUES em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:05

Decorrido prazo de LORENA DA SILVA LOUZADA em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:05

Decorrido prazo de LORENA DA SILVA LOUZADA em 20/02/2025 23:59.

08/03/2025, 01:05

Juntada de Certidão

07/02/2025, 18:30

Juntada de Petição de petição (outras)

07/02/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 17:16

Conclusos para despacho

04/02/2025, 12:07

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2025 14:00, Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

04/02/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2025, 12:42

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/01/2025, 14:25

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/01/2025, 14:25

Juntada de Certidão

24/01/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 13:56

Conclusos para despacho

24/01/2025, 13:40

Decorrido prazo de LORENA DA SILVA LOUZADA em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:55

Decorrido prazo de CARLOS WAGNER COUTINHO RODRIGUES em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 16:52

Decorrido prazo de LORENA DA SILVA LOUZADA em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 16:07

Decorrido prazo de CARLOS WAGNER COUTINHO RODRIGUES em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 16:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/03/2025 14:00, Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

08/11/2024, 12:56

Conclusos para despacho

07/11/2024, 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2024, 13:27

Conclusos para despacho

23/10/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 16:35

Juntada de Petição de habilitações

17/10/2024, 15:47

Audiência Instrução e julgamento realizada para 14/10/2024 14:40 Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

14/10/2024, 16:38

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

14/10/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2024, 14:08

Conclusos para despacho

14/10/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2024, 12:29

Juntada de

10/10/2024, 16:50

Desentranhado o documento

10/10/2024, 16:48

Juntada de

10/10/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição (outras)

05/07/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 12:10

Audiência Instrução e julgamento redesignada para 14/10/2024 14:40 Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

04/07/2024, 16:26

Conclusos para despacho

04/07/2024, 16:04

Expedição de mandado - intimação.

03/07/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 14:23

Expedição de mandado - intimação.

03/07/2024, 14:23

Expedição de mandado - intimação.

03/07/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 13:30

Audiência Instrução e julgamento designada para 14/10/2024 13:30 Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública.

17/06/2024, 12:16

Conclusos para despacho

12/06/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição (outras)

12/06/2024, 15:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 14:07

Juntada de

03/06/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2024, 17:22

Decorrido prazo de CARLOS WAGNER COUTINHO RODRIGUES em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 07:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 11:57

Conclusos para despacho

26/04/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 15:23

Despacho

•13/06/2025, 16:01

Despacho

•13/06/2025, 16:01

Despacho

•24/04/2025, 13:35

Decisão

•11/04/2025, 08:19

Despacho

•20/03/2025, 10:46

Despacho

•04/02/2025, 17:16

Despacho

•24/01/2025, 13:56

Despacho

•11/11/2024, 16:52

Decisão

•07/11/2024, 13:27

Termo de Audiência com Ato Judicial

•14/10/2024, 16:14

Decisão

•14/10/2024, 14:08

Despacho

•05/07/2024, 12:10

Despacho

•17/06/2024, 13:30

Todos os documentos(16)

Despacho

•24/10/2025, 18:24

Termo de Audiência com Ato Judicial

•19/08/2025, 17:29

Despacho

•13/06/2025, 16:01

Despacho

•13/06/2025, 16:01

Despacho

•24/04/2025, 13:35

Decisão

•11/04/2025, 08:19

Despacho

•20/03/2025, 10:46

Despacho

•04/02/2025, 17:16

Despacho

•24/01/2025, 13:56

Despacho

•11/11/2024, 16:52

Decisão

•07/11/2024, 13:27

Termo de Audiência com Ato Judicial

•14/10/2024, 16:14

Decisão

•14/10/2024, 14:08

Despacho

•05/07/2024, 12:10

Despacho

•17/06/2024, 13:30

Despacho

•28/05/2024, 15:13