Ação Penal - Procedimento Sumário 0002625-93.2020.8.08.0038 - TJES | JusConsulta

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Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Nova Venécia - 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

CB/PMES GUSTAVO ZUCATELI BETTERO

Terceiro

SD/PMES EDUARDO PETARLI ZOTELLE

Terceiro

CB/PMES DARCILIO SILVA FERRUGINE

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGGNER ALBERTO WESTPHALL STABENOW

OAB/ES 19551·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

CB/PMES GUSTAVO ZUCATELI BETTERO

Terceiro

SD/PMES EDUARDO PETARLI ZOTELLE

Terceiro

CB/PMES DARCILIO SILVA FERRUGINE

Terceiro

SD/PMES JULIANO BOLSANELO AGUIAR

Terceiro

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

CRISTIANO DIAS

CPF

Reu

LUCIANO DIAS

CPF

Reu

LOWHANS DE FREITAS CAMPOS

CPF

Reu

CB/PMES GUSTAVO ZUCATELI BETTERO

OUTROS_PARTICIPANTES

SD/PMES EDUARDO PETARLI ZOTELLE

OUTROS_PARTICIPANTES

CB/PMES DARCILIO SILVA FERRUGINE

OUTROS_PARTICIPANTES

SD/PMES JULIANO BOLSANELO AGUIAR

OUTROS_PARTICIPANTES

PAULO ROSA DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

UERICA MORAES DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

09/04/2026, 03:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/04/2026, 03:19

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:28

Juntada de Certidão

10/03/2026, 00:49

Decorrido prazo de CRISTIANO DIAS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:49

Decorrido prazo de LUCIANO DIAS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

07/03/2026, 02:21

Publicado Intimação - Diário em 02/03/2026.

07/03/2026, 02:21

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: CRISTIANO DIAS, LUCIANO DIAS, LOWHANS DE FREITAS CAMPOS Advogado do(a) REU: WAGGNER ALBERTO WESTPHALL STABENOW - ES19551 DECISÃO Extrai-se da decisão proferida no Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 2ª Vara Criminal Praça São Marcos, S/N, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0002625-93.2020.8.08.0038 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

27/02/2026, 00:00

Cancelada a movimentação processual

26/02/2026, 16:45

Desentranhado o documento

26/02/2026, 16:45

Juntada de certidão

26/02/2026, 16:28

Juntada de certidão

26/02/2026, 16:24

Todas as movimentações(43)

Juntada de certidão

09/04/2026, 03:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/04/2026, 03:19

Juntada de Certidão

17/03/2026, 00:28

Decorrido prazo de POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:28

Juntada de Certidão

Documentos

Petição (outras)

•27/02/2026, 12:07

Decisão

•26/02/2026, 16:03

10/03/2026, 00:49

Decorrido prazo de CRISTIANO DIAS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:49

Decorrido prazo de LUCIANO DIAS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

07/03/2026, 02:21

Publicado Intimação - Diário em 02/03/2026.

07/03/2026, 02:21

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: CRISTIANO DIAS, LUCIANO DIAS, LOWHANS DE FREITAS CAMPOS Advogado do(a) REU: WAGGNER ALBERTO WESTPHALL STABENOW - ES19551 DECISÃO Extrai-se da decisão proferida no Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Nova Venécia - 2ª Vara Criminal Praça São Marcos, S/N, Fórum Doutor Ubaldo Ramalhete Maia, Centro, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0002625-93.2020.8.08.0038 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

27/02/2026, 00:00

Cancelada a movimentação processual

26/02/2026, 16:45

Desentranhado o documento

26/02/2026, 16:45

Juntada de certidão

26/02/2026, 16:28

Juntada de certidão

26/02/2026, 16:24

Juntada de Ofício

26/02/2026, 16:20

Juntada de Ofício

26/02/2026, 16:17

Expedição de Intimação eletrônica.

26/02/2026, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 16:08

Proferida Decisão Saneadora

26/02/2026, 16:03

Processo Inspecionado

26/02/2026, 16:03

Conclusos para decisão

26/02/2026, 15:51

Decorrido prazo de A SOCIEDADE E O ESTADO em 20/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:54

Decorrido prazo de CRISTIANO DIAS em 16/10/2025 23:59.

18/10/2025, 03:12

Decorrido prazo de LUCIANO DIAS em 16/10/2025 23:59.

18/10/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

04/10/2025, 00:33

Publicado Sentença em 03/10/2025.

04/10/2025, 00:33

Expedição de Intimação eletrônica.

01/10/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição (outras)

17/06/2025, 17:35

Expedição de Intimação eletrônica.

09/06/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 13:11

Juntada de certidão

09/06/2025, 13:08

Extinta a Punibilidade de LUCIANO DIAS - CPF: 074.261.987-74 (REU) e CRISTIANO DIAS - CPF: 112.456.157-93 (REU) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

15/02/2025, 17:44

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital LOWHANS DE FREITAS CAMPOS - CPF: 124.878.967-95 (REU)

15/02/2025, 17:44

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 17:55

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 15:57

Juntada de Certidão - Citação

10/10/2024, 15:55

Juntada de Petição de petição (outras)

28/08/2024, 17:34

Expedição de mandado - intimação.

07/08/2024, 14:41

Expedição de mandado - intimação.

07/08/2024, 14:17

Juntada de Informação interna

07/08/2024, 13:50

Juntada de Mandado - Citação

07/08/2024, 13:41

Petição (outras)

•17/06/2025, 17:35

Sentença

•09/06/2025, 13:11

Sentença

•15/02/2025, 17:44