Ação Penal - Procedimento Sumário 0003897-13.2019.8.08.0021 - TJES | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJES1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal

Partes do Processo

IDELCY MIRANDA RAMOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

IDELCY MIRANDA RAMOS

Terceiro

MARLAN RIBEIRO PINTO

Terceiro

MARLAN RIBEIRO PINTO

Reu

Advogados / Representantes

GIOBERG CARVALHO DOS SANTOS

OAB/ES 30565·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 14:45

Transitado em Julgado em 12/08/2024 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

14/04/2026, 14:43

Decorrido prazo de MARLAN RIBEIRO PINTO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

09/03/2026, 03:51

Publicado Intimação - Diário em 02/03/2026.

09/03/2026, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, IDELCY MIRANDA RAMOS REU: MARLAN RIBEIRO PINTO Advogado do(a) REU: GIOBERG CARVALHO DOS SANTOS - ES30565 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal Alameda João Vieira Simões, 200, Fórum Desembargador Gregório Magno, Lagoa Funda, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0003897-13.2019.8.08.0021 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

27/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

26/02/2026, 16:23

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 16:19

Desentranhado o documento

26/02/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 13:13

Juntada de Certidão

26/08/2025, 15:56

Decorrido prazo de MARLAN RIBEIRO PINTO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 15:56

Publicado Termo de Audiência com Ato Judicial em 18/08/2025.

24/08/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

24/08/2025, 02:37

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 14:45

Transitado em Julgado em 12/08/2024 para MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

14/04/2026, 14:43

Decorrido prazo de MARLAN RIBEIRO PINTO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

09/03/2026, 03:51

Publicado Intimação - Diário em 02/03/2026.

Documentos

Despacho

•28/04/2025, 17:24

Termo de Audiência com Ato Judicial

•07/08/2024, 11:28

09/03/2026, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, IDELCY MIRANDA RAMOS REU: MARLAN RIBEIRO PINTO Advogado do(a) REU: GIOBERG CARVALHO DOS SANTOS - ES30565 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal Alameda João Vieira Simões, 200, Fórum Desembargador Gregório Magno, Lagoa Funda, GUARAPARI - ES - CEP: 29214-110 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0003897-13.2019.8.08.0021 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

27/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

26/02/2026, 16:23

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 16:19

Desentranhado o documento

26/02/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 13:13

Juntada de Certidão

26/08/2025, 15:56

Decorrido prazo de MARLAN RIBEIRO PINTO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 15:56

Publicado Termo de Audiência com Ato Judicial em 18/08/2025.

24/08/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

24/08/2025, 02:37

Juntada de Petição de petição (outras)

19/08/2025, 17:54

Expedição de Intimação - Diário.

12/08/2025, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 17:24

Processo Inspecionado

28/04/2025, 17:24

Conclusos para despacho

25/04/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição (outras)

03/02/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 22:57

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 290/2024

30/12/2024, 17:11

Juntada de certidão

23/10/2024, 18:25

Decorrido prazo de MARLAN RIBEIRO PINTO em 09/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:40

Juntada de Petição de liberação de alvará

04/09/2024, 16:57

Audiência Preliminar realizada para 06/08/2024 13:45 Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal.

07/08/2024, 11:29

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

07/08/2024, 11:28

Extinta a punibilidade por prescrição

07/08/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição (outras)

21/06/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 18:04

Expedição de mandado - intimação.

17/06/2024, 15:39

Audiência Preliminar designada para 06/08/2024 13:45 Guarapari - Comarca da Capital - 2ª Vara Criminal.

13/06/2024, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 13:02

Processo Inspecionado

10/06/2024, 13:02

Conclusos para despacho

06/06/2024, 18:58

Despacho

•10/06/2024, 13:02