Petição Cível 5000420-08.2025.8.08.0013 - TJES | JusConsulta

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CirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEPetição Cível

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Castelo - 2ª Vara

Processos relacionados

JE · TJES · Petição Cível · 2ª Vara - Castelo

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS FREITAS

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO

Terceiro

MUNICIPIO DE CASTELO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANK GONCALVES ANDREZA

OAB/ES 27649·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

24/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DOS SANTOS FREITAS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTELO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:43

Conclusos para despacho

16/03/2026, 16:16

Juntada de Certidão

10/03/2026, 01:38

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DOS SANTOS FREITAS em 16/12/2025 23:59.

10/03/2026, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

09/03/2026, 01:05

Publicado Despacho em 02/03/2026.

09/03/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

09/03/2026, 01:05

Publicado Intimação - Diário em 24/11/2025.

09/03/2026, 01:05

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS FREITAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE CASTELO Advogado do(a) REQUERENTE: FRANK GONCALVES ANDREZA - ES27649 DESPACHO Intimem-se as partes para especificarem as provas que desejam produzir no prazo de 15 dias úteis, justifi ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Castelo - 2ª Vara AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, 120, Fórum Alonso Fernandes de Oliveira, CENTRO, CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000420-08.2025.8.08.0013 PETIÇÃO CÍVEL (241)

27/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

26/02/2026, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 17:26

Todas as movimentações(36)

Juntada de Certidão

24/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DOS SANTOS FREITAS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTELO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:43

Conclusos para despacho

16/03/2026, 16:16

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 16:24

Despacho

•04/02/2026, 17:26

10/03/2026, 01:38

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DOS SANTOS FREITAS em 16/12/2025 23:59.

10/03/2026, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

09/03/2026, 01:05

Publicado Despacho em 02/03/2026.

09/03/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

09/03/2026, 01:05

Publicado Intimação - Diário em 24/11/2025.

09/03/2026, 01:05

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS FREITAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE CASTELO Advogado do(a) REQUERENTE: FRANK GONCALVES ANDREZA - ES27649 DESPACHO Intimem-se as partes para especificarem as provas que desejam produzir no prazo de 15 dias úteis, justifi ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Castelo - 2ª Vara AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, 120, Fórum Alonso Fernandes de Oliveira, CENTRO, CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5000420-08.2025.8.08.0013 PETIÇÃO CÍVEL (241)

27/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

26/02/2026, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 17:26

Conclusos para despacho

24/11/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição (outras)

21/11/2025, 08:43

Expedição de Intimação - Diário.

19/11/2025, 11:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CASTELO em 30/07/2025 23:59.

05/08/2025, 05:12

Juntada de Petição de contestação

05/06/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição (outras)

17/05/2025, 12:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/05/2025, 16:26

Juntada de certidão

05/05/2025, 16:22

Concedida a Medida Liminar

30/04/2025, 09:36

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DOS SANTOS FREITAS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:17

Conclusos para decisão

23/04/2025, 13:24

Juntada de certidão

23/04/2025, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

14/04/2025, 00:05

Publicado Intimação - Diário em 11/04/2025.

14/04/2025, 00:05

Expedição de Intimação - Diário.

09/04/2025, 15:08

Juntada de certidão

20/03/2025, 15:22

Processo Inspecionado

20/03/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 14:17

Conclusos para decisão

18/03/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 14:39

Distribuído por sorteio

18/03/2025, 14:22

Decisão - Mandado

•30/04/2025, 09:36

Despacho

•20/03/2025, 14:17