Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001212-10.2019.8.08.0061 - TJES | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJES1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vargem Alta - Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJES · Apelação Criminal · 1ª Turma Recursal - Gabinete 1

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

DANIEL SOUZA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE SOARES CHAGAS

OAB/ES 28321·CPF·Representa: Réu

VITOR HENRIQUE DO AMARAL

OAB/ES 26366·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 10:57

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

06/03/2026, 03:42

Publicado Intimação - Diário em 02/03/2026.

06/03/2026, 03:42

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 13:46

Juntada de Ofício

02/03/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: DANIEL SOUZA SANTOS Advogados do(a) REU: SIMONE SOARES CHAGAS - ES28321, VITOR HENRIQUE DO AMARAL - ES26366 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vargem Alta - Vara Única AV. TURFFY DAVID, Fór. Des Carlos Soares Pinto Aboudib, CENTRO, VARGEM ALTA - ES - CEP: 29295-000 Telefone:(28) 35281652 PROCESSO Nº 0001212-10.2019.8.08.0061 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

27/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

26/02/2026, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 16:34

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 16:31

Juntada de Informações

26/02/2026, 14:48

Remetidos os autos da Contadoria ao Vargem Alta - Vara Única.

25/02/2026, 14:38

Recebidos os autos

25/02/2026, 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

24/02/2026, 15:39

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 10:57

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

06/03/2026, 03:42

Publicado Intimação - Diário em 02/03/2026.

06/03/2026, 03:42

Juntada de Outros documentos

Documentos

Despacho

•04/08/2025, 10:14

Decisão

•19/04/2025, 21:33

02/03/2026, 13:46

Juntada de Ofício

02/03/2026, 10:35

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: DANIEL SOUZA SANTOS Advogados do(a) REU: SIMONE SOARES CHAGAS - ES28321, VITOR HENRIQUE DO AMARAL - ES26366 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vargem Alta - Vara Única AV. TURFFY DAVID, Fór. Des Carlos Soares Pinto Aboudib, CENTRO, VARGEM ALTA - ES - CEP: 29295-000 Telefone:(28) 35281652 PROCESSO Nº 0001212-10.2019.8.08.0061 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

27/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

26/02/2026, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 16:34

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 16:31

Juntada de Informações

26/02/2026, 14:48

Remetidos os autos da Contadoria ao Vargem Alta - Vara Única.

25/02/2026, 14:38

Recebidos os autos

25/02/2026, 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

24/02/2026, 15:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/02/2026, 15:39

Remetidos os autos da Contadoria ao Vargem Alta - Vara Única.

24/02/2026, 11:51

Recebidos os autos

24/02/2026, 11:51

Realizado Cálculo de Multa Penal DANIEL SOUZA SANTOS - CPF: 062.159.017-76 (REU)

24/02/2026, 11:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria Judicial Unificada

29/01/2026, 13:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/01/2026, 13:10

Transitado em Julgado em 15/05/2025 para DANIEL SOUZA SANTOS - CPF: 062.159.017-76 (REU).

11/11/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 10:14

Conclusos para despacho

14/07/2025, 14:25

Recebidos os autos

09/05/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição inicial

09/05/2025, 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

25/10/2024, 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

25/10/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 17:19

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

25/10/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 11:42

Conclusos para decisão

31/07/2024, 11:59

Processo Inspecionado

10/05/2024, 10:44

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em RECURSO

10/05/2024, 10:44

Conclusos para despacho

08/05/2024, 14:43

Juntada de Informações

07/05/2024, 17:22

Despacho

•13/02/2025, 16:50

Decisão

•29/10/2024, 16:13

Despacho

•05/08/2024, 11:42

Decisão

•10/05/2024, 10:44

Decisão

•25/02/2024, 19:14

Despacho

•17/01/2024, 18:34

Despacho

•05/06/2023, 15:13