Ação Penal - Procedimento Sumário 5007282-84.2025.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Ação Penal - Procedimento Sumário · 6ª Vara Criminal - Serra

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

JERUSA DE MORAES MIRANDA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO DE MORAES TORREZANI

OAB/ES 24797·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO MEDICO LEGAL

Terceiro

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES E FALSIFICACOES

Terceiro

DELEGACIA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

JERUSA DE MORAES MIRANDA

Terceiro

ALAOR CHRISTOVAM MIRANDA NETO

CPF

Reu

EDUARDA NASCIMENTO SOEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CHEILA DE AZEREDO NASCIMENTO MIRANDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CHARLES NATALI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SANDRA MARA AZEREDO NASCIMENTO RAMOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

AMANDA APARECIDA NASCIMENTO MIRANDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JERUSA DE MORAES MIRANDA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de EDUARDA NASCIMENTO SOEIRO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2026, 03:16

Juntada de certidão

31/03/2026, 03:16

Decorrido prazo de ALAOR CHRISTOVAM MIRANDA NETO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:06

Publicado Sentença em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REU: ALAOR CHRISTOVAM MIRANDA NETO Advogado do(a) REU: EDUARDO DE MORAES TORREZANI - ES24797 SENTENÇA/MANDADO DE INTIMAÇÃO O Ministério Público ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal Avenida Getúlio Vargas, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-090 Telefone:(27) 33574552 PROCESSO Nº 5007282-84.2025.8.08.0048 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

16/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

14/03/2026, 23:13

Expedição de Comunicação via central de mandados.

14/03/2026, 23:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 23:13

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS).

14/03/2026, 23:13

Conclusos para julgamento

14/03/2026, 23:08

Juntada de Petição de razões finais

13/03/2026, 14:42

Juntada de Certidão

10/03/2026, 01:36

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de EDUARDA NASCIMENTO SOEIRO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2026, 03:16

Juntada de certidão

31/03/2026, 03:16

Decorrido prazo de ALAOR CHRISTOVAM MIRANDA NETO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

Documentos

Petição (outras)

•16/03/2026, 13:55

Sentença

•14/03/2026, 23:13

17/03/2026, 00:06

Publicado Sentença em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição (outras)

16/03/2026, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REU: ALAOR CHRISTOVAM MIRANDA NETO Advogado do(a) REU: EDUARDO DE MORAES TORREZANI - ES24797 SENTENÇA/MANDADO DE INTIMAÇÃO O Ministério Público ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal Avenida Getúlio Vargas, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-090 Telefone:(27) 33574552 PROCESSO Nº 5007282-84.2025.8.08.0048 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

16/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

14/03/2026, 23:13

Expedição de Comunicação via central de mandados.

14/03/2026, 23:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 23:13

Julgado procedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (CUSTOS LEGIS).

14/03/2026, 23:13

Conclusos para julgamento

14/03/2026, 23:08

Juntada de Petição de razões finais

13/03/2026, 14:42

Juntada de Certidão

10/03/2026, 01:36

Decorrido prazo de EDUARDA NASCIMENTO SOEIRO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

06/03/2026, 01:28

Publicado Intimação - Diário em 02/03/2026.

06/03/2026, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO REU: ALAOR CHRISTOVAM MIRANDA NETO Advogado do(a) REU: EDUARDO DE MORAES TORREZANI - ES24797 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) d Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal Avenida Getúlio Vargas, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, Serra Centro, SERRA - ES - CEP: 29176-090 Telefone:(27) 33574552 PROCESSO Nº 5007282-84.2025.8.08.0048 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

27/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

26/02/2026, 16:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/02/2026 14:30, Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal.

24/02/2026, 19:14

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

24/02/2026, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 19:13

Processo Inspecionado

24/02/2026, 19:13

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 13:09

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2026, 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2026, 00:06

Juntada de certidão

13/02/2026, 00:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/01/2026, 01:21

Juntada de certidão

13/01/2026, 01:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2025, 02:06

Juntada de certidão

09/12/2025, 02:06

Juntada de certidão

09/12/2025, 02:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2025, 02:06

Juntada de certidão

09/12/2025, 02:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2025, 02:06

Juntada de certidão

09/12/2025, 02:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2025, 02:06

Juntada de certidão

09/12/2025, 02:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2025, 02:06

Expedição de Intimação - Diário.

02/12/2025, 16:35

Expedição de Mandado - Intimação.

02/12/2025, 16:34

Expedição de Mandado - Intimação.

02/12/2025, 16:34

Expedição de Mandado - Intimação.

02/12/2025, 16:29

Expedição de Mandado - Intimação.

02/12/2025, 16:29

Expedição de Mandado - Intimação.

02/12/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 15:53

Expedição de Intimação eletrônica.

02/12/2025, 15:53

Expedição de Intimação eletrônica.

02/12/2025, 15:53

Juntada de certidão

01/12/2025, 19:03

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/02/2026 14:30, Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal.

01/12/2025, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

15/08/2025, 12:45

Publicado Intimação - Diário em 05/08/2025.

15/08/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição (outras)

04/08/2025, 14:58

Expedição de Intimação eletrônica.

01/08/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 19:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2025 15:30, Serra - Comarca da Capital - 6ª Vara Criminal.

24/06/2025, 19:22

Conclusos para despacho

24/06/2025, 14:42

Decorrido prazo de ALAOR CHRISTOVAM MIRANDA NETO em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

24/05/2025, 04:52

Publicado Intimação - Diário em 22/05/2025.

24/05/2025, 04:52

Juntada de Petição de defesa prévia

20/05/2025, 19:32

Expedição de Intimação - Diário.

20/05/2025, 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2025, 01:34

Juntada de certidão

08/05/2025, 01:34

Expedição de Mandado - Citação.

29/04/2025, 14:13

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

29/04/2025, 14:11

Recebida a denúncia contra ALAOR CHRISTOVAM MIRANDA NETO - CPF: 069.076.517-77 (INVESTIGADO)

23/04/2025, 14:58

Conclusos para decisão

23/04/2025, 13:28

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

23/04/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 06:18

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

11/03/2025, 06:16

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 06:15

Juntada de Petição de petição (outras)

06/03/2025, 17:23

Distribuído por sorteio

06/03/2025, 09:21

Sentença

•14/03/2026, 23:13

Termo de Audiência com Ato Judicial

•24/02/2026, 19:13

Despacho - Mandado

•24/06/2025, 19:22

Decisão - Mandado

•23/04/2025, 14:58