Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000404-73.2021.8.08.0048 - TJES

Juntada de Petição de petição (outras)

23/03/2026, 12:39

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:39

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA DE SOUZA BARBOSA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, BARBARA BARBOSA NICOLAU, MUNICIPIO DE SERRA Advogado do(a) REQUERENTE: ANDRE OL Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574554 PROCESSO Nº 0000404-73.2021.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

26/02/2026, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 17:14

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 17:09

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025

15/12/2025, 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

23/04/2025, 20:56

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

29/07/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 15:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/04/2024, 14:51

Conclusos para despacho

22/04/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 14:50

Protocolizada Petição

15/02/2024, 14:50

Publicado despacho em 02/02/2024.

01/02/2024, 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/02/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 15:22

Conclusos para despacho

28/07/2023, 12:31

Determinada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/02/2022, 15:44

Expedição de Ofício.

17/12/2021, 12:50

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 16:48

Expedição de Ofício.

29/07/2021, 18:43

Publicado decisão em 28/07/2021.

29/07/2021, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/07/2021, 11:34

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 15:26

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 16:34

Protocolizada Petição

02/07/2021, 16:34

Suscitado Conflito de Competência

17/06/2021, 16:57

Conclusos para despacho

15/06/2021, 15:42

Recebidos os autos

19/05/2021, 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SERRA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

18/05/2021, 16:52

Redistribuído por sorteio manual em razão de incompetência

18/05/2021, 16:52

Recebido pelo Distribuidor

18/05/2021, 16:50

Remetidos os Autos (em diligência) para SERRA - DISTRIBUIÇÃO

18/05/2021, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 15:54

Conclusos para despacho

12/05/2021, 16:17

Recebidos os autos

12/05/2021, 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, ESTADUAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE

12/05/2021, 13:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/05/2021, 13:28

Recebido pelo Distribuidor

12/05/2021, 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para SERRA - DISTRIBUIÇÃO

10/05/2021, 16:24

Declarada incompetência

26/04/2021, 16:57

Conclusos para despacho

20/04/2021, 15:19

Recebidos os autos

17/03/2021, 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SERRA - 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

16/03/2021, 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/03/2021, 14:45

Recebido pelo Distribuidor

16/03/2021, 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para SERRA - DISTRIBUIÇÃO

16/03/2021, 14:42

Recebidos os autos

16/03/2021, 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para SERRA - PROTOCOLO

16/03/2021, 14:40

Recebido pelo Distribuidor

16/03/2021, 14:34

Remetidos os Autos (em diligência) para SERRA - DISTRIBUIÇÃO

16/03/2021, 14:09

Publicado decisão em 12/02/2021.

11/02/2021, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/02/2021, 14:28

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 17:18

Declarada incompetência

04/02/2021, 17:14

Conclusos para despacho

02/02/2021, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 17:03

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 16:43

Protocolizada Petição

01/02/2021, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 13:50

Ato ordinatório praticado

28/01/2021, 13:38

Protocolizada Petição

28/01/2021, 13:38

Juntada de Mandado

25/01/2021, 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/01/2021, 12:58

Publicado decisão em 21/01/2021.

20/01/2021, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/01/2021, 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2021, 14:29

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 14:17

Juntada de Outros documentos

19/01/2021, 14:11

Expedição de Mandado.

19/01/2021, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2021, 12:23

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 18:36

Protocolizada Petição

18/01/2021, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 14:46

Concedida a tutela provisória

18/01/2021, 14:46

Conclusos para despacho

13/01/2021, 15:54

Recebidos os autos

13/01/2021, 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, ESTADUAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE

12/01/2021, 16:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/01/2021, 16:10

Recebido pelo Distribuidor

12/01/2021, 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para SERRA - DISTRIBUIÇÃO

12/01/2021, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2021, 15:56

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 15:20

Protocolizada Petição

12/01/2021, 15:20

Declarada incompetência

12/01/2021, 14:29

Conclusos para despacho

12/01/2021, 14:21

Recebidos os autos

12/01/2021, 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SERRA - VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES

11/01/2021, 15:34

Distribuído por sorteio

11/01/2021, 15:34

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Partes do Processo(11)

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 12/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Outros documentos

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Todas as movimentações(97)