Ação Penal - Procedimento Sumário 0000044-50.2022.8.08.0066 - TJES | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJES1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Colatina - 4ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

MINISTRIO PBLICO ESTADUAL DO ESPRITO SANTO

Autor

MINISTRIO PBLICO ESTADUAL DO ESPRITO SANTO

Terceiro

FELIPE GOUVEIA DOS SANTOS

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

Advogados / Representantes

ANCELMO MARTINS

OAB/ES 25811·CPF·Representa: Réu

VIVIANA CRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/ES 24862·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

MINISTRIO PBLICO ESTADUAL DO ESPRITO SANTO

Autor

MINISTRIO PBLICO ESTADUAL DO ESPRITO SANTO

Terceiro

FELIPE GOUVEIA DOS SANTOS

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

FELIPE GOUVEIA DOS SANTOS

CPF

Reu

FELIPE GOUVEIA DOS SANTOS

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 17:39

Transitado em Julgado em 16/03/2026 para Sob sigilo.

17/03/2026, 17:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/02/2026, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000044-50.2022.8.08.0066. Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Acusado: REU: FELIPE GOUVEIA DOS SANTOS - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. Filiação - Mãe: MARIA ODETE MARTINS GOUVEIA Pai: JO Edital - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 4ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:( ) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Nº DO AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

27/02/2026, 00:00

Expedição de Edital - Intimação.

26/02/2026, 17:29

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 17:24

Juntada de Certidão

26/02/2026, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 16:57

Extinta a punibilidade por prescrição

26/02/2026, 16:57

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/12/2025, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/11/2025, 14:00

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 17:39

Transitado em Julgado em 16/03/2026 para Sob sigilo.

17/03/2026, 17:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

Documentos

Sentença

•26/02/2026, 16:57

Sentença

•26/02/2026, 16:57

27/02/2026, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000044-50.2022.8.08.0066. Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Acusado: REU: FELIPE GOUVEIA DOS SANTOS - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. Filiação - Mãe: MARIA ODETE MARTINS GOUVEIA Pai: JO Edital - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 4ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:( ) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Nº DO AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

27/02/2026, 00:00

Expedição de Edital - Intimação.

26/02/2026, 17:29

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 17:24

Juntada de Certidão

26/02/2026, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 16:57

Extinta a punibilidade por prescrição

26/02/2026, 16:57

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/12/2025, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/11/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 18:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2025 15:30, Colatina - 4ª Vara Criminal.

10/11/2025, 14:23

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

06/11/2025, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 18:56

Juntada de

09/09/2025, 16:07

Juntada de Certidão

26/08/2025, 15:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 15:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/08/2025, 14:05

Expedição de Intimação eletrônica.

12/08/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/08/2025, 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 18:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/11/2025 15:30, Colatina - 4ª Vara Criminal.

08/08/2025, 15:47

Conclusos para despacho

25/06/2025, 12:54

Juntada de certidão

25/06/2025, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 17:42

Conclusos para decisão

13/05/2025, 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

13/05/2025, 09:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/04/2025, 09:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/04/2025, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2025, 18:47

Processo Inspecionado

15/04/2025, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/03/2025, 09:41

Conclusos para despacho

17/01/2025, 14:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.

20/09/2024, 02:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/09/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 09:36

Audiência Instrução e julgamento realizada para 15/08/2024 13:30 Marilândia - Vara Única.

06/09/2024, 09:33

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

15/08/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 14:39

Juntada de Certidão

12/08/2024, 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/07/2024, 14:11

Juntada de Certidão

19/07/2024, 14:05

Juntada de Certidão

19/07/2024, 12:49

Juntada de Certidão

19/07/2024, 12:45

Expedição de Ofício.

17/07/2024, 17:49

Expedição de mandado - intimação.

17/07/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 17:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 07:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/05/2024, 09:11

Publicado Intimação - Diário em 13/05/2024.

13/05/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 01:11

Expedição de intimação - diário.

09/05/2024, 16:47

Expedição de intimação - diário.

09/05/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2024, 17:42

Conclusos para despacho

06/05/2024, 13:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/05/2024, 23:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 01:17

Publicado Intimação - Diário em 25/04/2024.

25/04/2024, 01:17

Expedição de intimação - diário.

23/04/2024, 17:11

Processo Inspecionado

23/04/2024, 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2024, 10:36

Audiência Instrução e julgamento designada para 15/08/2024 13:30 Marilândia - Vara Única.

22/04/2024, 17:33

Conclusos para despacho

30/10/2023, 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/10/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 13:03

Termo de Audiência com Ato Judicial

•06/11/2025, 18:56

Despacho

•08/08/2025, 18:38

Despacho

•08/08/2025, 18:38

Despacho

•17/06/2025, 17:42

Despacho

•15/04/2025, 18:46

Despacho

•15/04/2025, 18:46

Termo de Audiência com Ato Judicial

•15/08/2024, 14:39

Decisão

•07/05/2024, 17:42

Decisão

•23/04/2024, 10:36