Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público, Meio Ambiente e Acidentes de Trabalho
Partes do Processo
MUNICIPIO DE VIANA
CNPJ
Autor
CONSELHO TUTELAR DE VIANA/ES
Terceiro
VIANA PREF GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA MARTINS
CPF
Reu
Advogados / Representantes
MARCIO AGUIAR DA SILVA
OAB/ES 18115·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para decisão
11/05/2026, 17:33
Juntada de Petição de petição (outras)
25/03/2026, 13:46
Juntada de Petição de petição (outras)
18/03/2026, 22:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026
08/03/2026, 00:09
Publicado Intimação - Diário em 02/03/2026.
08/03/2026, 00:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
INTERESSADO: MUNICIPIO DE VIANA
INTERESSADO: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA MARTINS DECISÃO
Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Viana - Comarca da Capital - Vara Cível, Comercial, Fazenda Pública Municipal e Estadual, Registro Público e Meio Ambiente Casa do Cidadão - Rua Guarapari - Arlindo Angelo Villaschi, Viana - ES, 29135-000. Telefone (27) 3357-4579 E-mail: [email protected] 0003968-35.2013.8.08.0050
Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Viana em 14/10/2
27/02/2026, 00:00
Expedição de Intimação eletrônica.
26/02/2026, 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2026, 17:43
Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2025, 17:07
Juntada de Certidão
04/10/2025, 01:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIANA em 30/09/2025 23:59.