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Apelação CívelTutela de EvidênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 176.776,07

Órgão julgador

Gabinete Des. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Procedimento Comum Cível · Santa Teresa - Vara Única

Partes do Processo

RICARDO APARECIDO MADEIRA DA COSTA

CPF

Autor

ANTONIA RODRIGUES DIANO DA COSTA

CPF

Autor

API SPE 56 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODOLFO CHIQUINI DA SILVA

OAB/SP 300537·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão - julgamento

14/05/2026, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

29/04/2026, 13:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/04/2026, 18:29

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2026, 15:40

Pedido de inclusão em pauta

06/04/2026, 15:40

Recebidos os autos

31/03/2026, 11:07

Conclusos para decisão a DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA

31/03/2026, 11:07

Distribuído por sorteio

31/03/2026, 11:07

Documentos

Relatório

•06/04/2026, 15:40

Despacho

•23/05/2025, 17:03

Decisão

•25/11/2024, 21:30

Sentença

•31/07/2024, 17:20

Despacho

•11/07/2023, 00:06

Outros documentos

•04/04/2023, 13:16

Decisão

•07/03/2023, 18:42