Revisão Criminal 5020940-28.2025.8.08.0000 - TJES

Revisão Criminal 5020940-28.2025.8.08.0000 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado em 18/03/2026 para IVAN PINHEIRO - CPF: 098.495.617-42 (REQUERENTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (REQUERIDO).

12/05/2026, 12:11

Decorrido prazo de IVAN PINHEIRO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

03/03/2026, 00:10

Publicado Acórdão em 02/03/2026.

03/03/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: IVAN PINHEIRO REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A): ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. RETRATAÇÃO DA VÍTIMA EM JUSTIFICAÇÃO CRIMINAL Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO REUNIDAS - 1º GRUPO CRIMINAL PROCESSO Nº 5020940-28.2025.8.08.0000 REVISÃO CRIMINAL (12394)

27/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

26/02/2026, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 18:37

Julgado procedente o pedido de IVAN PINHEIRO - CPF: 098.495.617-42 (REQUERENTE).

26/02/2026, 16:44

Remetidos os Autos (cumpridos) para Reunidas - 1º Grupo Criminal

13/02/2026, 16:39

Recebidos os autos

13/02/2026, 16:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Taquigrafia

10/02/2026, 18:17

Recebidos os autos

10/02/2026, 18:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2026, 17:44

Juntada de certidão - julgamento

10/02/2026, 15:26

Documentos

Acórdão

•26/02/2026, 18:37

Acórdão

•26/02/2026, 16:44

—

Transitado em Julgado em 18/03/2026 para IVAN PINHEIRO - CPF: 098.495.617-42 (REQUERENTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (REQUERIDO).

Decorrido prazo de IVAN PINHEIRO em 17/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

Publicado Acórdão em 02/03/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado procedente o pedido de IVAN PINHEIRO - CPF: 098.495.617-42 (REQUERENTE).

Remetidos os Autos (cumpridos) para Reunidas - 1º Grupo Criminal

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Taquigrafia

Recebidos os autos

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de certidão - julgamento

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