Execução Fiscal 5000115-60.2018.8.08.0048 - TJES | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2018

Valor da Causa

R$ 57.754,12

Órgão julgador

Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERRA

Autor

SUCESSORA POR INCORPORACAO TNL S/A

Terceiro

OI MOVEL

Terceiro

OI MOVEL S.A

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE CLAUDIO MAUES

CPF·Representa: Réu

DANIEL MOURA LIDOINO

OAB/ES 17318·CPF·Representa: Réu

MARCELO BATISTA LUDOLF GOMES

CPF·Representa: Réu

ANA TEREZA BASILIO

OAB/ES 32968·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE SERRA

Autor

SUCESSORA POR INCORPORACAO TNL S/A

Terceiro

OI MOVEL

Terceiro

OI MOVEL S.A

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

OI TELEFONIA

Terceiro

OI MOVEL S/A

Terceiro

OI SA

Terceiro

OI MOVEL S/A - CNPJ: 05.423.963/0143-33

Terceiro

OI MOVEL S.A.

Terceiro

OI

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRA

Terceiro

EDUARDO BERGANTINI CASTIGLIONI

Terceiro

JOAO CARLOS MENEZES

Terceiro

PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DA SERRA

Terceiro

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de apelação

23/04/2026, 15:15

Juntada de Certidão

24/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

03/03/2026, 00:18

Publicado Sentença em 02/03/2026.

03/03/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA EXECUTADO: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogados do(a) EXECUTADO: ANA TEREZA BASILIO - ES32968, ILAN CHVEID - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5000115-60.2018.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

26/02/2026, 20:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 17:00

Processo Inspecionado

26/02/2026, 17:00

Julgado procedente o pedido de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 05.423.963/0001-11 (EXECUTADO).

26/02/2026, 17:00

Conclusos para despacho

04/09/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição (outras)

02/09/2025, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 15:26

Juntada de Petição de habilitações

30/07/2025, 15:29

Todas as movimentações(46)

Juntada de Petição de apelação

23/04/2026, 15:15

Juntada de Certidão

24/03/2026, 00:03

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

03/03/2026, 00:18

Publicado Sentença em 02/03/2026.

Documentos

Sentença

•26/02/2026, 17:00

Sentença

•26/02/2026, 17:00

03/03/2026, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SERRA EXECUTADO: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogados do(a) EXECUTADO: ANA TEREZA BASILIO - ES32968, ILAN CHVEID - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 5000115-60.2018.8.08.0048 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

26/02/2026, 20:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 17:00

Processo Inspecionado

26/02/2026, 17:00

Julgado procedente o pedido de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 05.423.963/0001-11 (EXECUTADO).

26/02/2026, 17:00

Conclusos para despacho

04/09/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição (outras)

02/09/2025, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 15:26

Juntada de Petição de habilitações

30/07/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição (outras)

03/07/2025, 16:41

Conclusos para despacho

30/04/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2025, 18:34

Processo Inspecionado

25/02/2025, 21:46

Conclusos para despacho

18/11/2024, 06:40

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

02/08/2024, 15:28

Processo Inspecionado

24/06/2024, 20:55

Conclusos para decisão

20/06/2024, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 15:02

Conclusos para despacho

10/06/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2023, 14:01

Juntada de Petição de petição (outras)

16/02/2023, 13:12

Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento

08/02/2021, 13:21

Conclusos para decisão

27/09/2020, 21:23

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2019, 18:10

Conclusos para decisão

28/05/2019, 14:26

Juntada de Petição de petição (outras)

22/03/2019, 09:49

Expedição de intimação - eletrônica.

19/02/2019, 17:25

Expedição de Certidão.

18/02/2019, 16:56

Juntada de Petição de habilitações

06/02/2019, 15:44

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

25/01/2019, 18:30

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/09/2018 23:59:59.

27/09/2018, 00:04

Juntada de Aviso de Recebimento

18/09/2018, 15:54

Expedição de carta postal - citação.

08/08/2018, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2018, 14:31

Processo Inspecionado

05/06/2018, 14:31

Conclusos para despacho

24/05/2018, 16:03

Expedição de Certidão.

24/05/2018, 15:55

Distribuído por sorteio

19/03/2018, 16:41

Despacho

•07/08/2025, 15:26

Despacho

•07/08/2025, 15:26

Despacho

•24/06/2024, 20:55

Despacho

•10/06/2024, 15:16

Despacho

•10/06/2024, 15:02

Documento de comprovação

•08/05/2024, 16:26

Documento de comprovação

•30/03/2023, 14:01

Documento de comprovação

•16/02/2023, 13:12

Documento de comprovação

•16/02/2023, 13:12

Despacho

•25/10/2020, 14:00

Despacho

•11/07/2019, 18:10

Documento de comprovação

•25/01/2019, 18:30

Despacho

•05/06/2018, 14:31