Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5046258-72.2024.8.08.0024 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5046258-72.2024.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 15:56

Transitado em Julgado em 16/03/2026 para DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES - CNPJ: 04.889.717/0001-97 (REQUERIDO), PIETRY DY TARSO INA ALVES MALAQUIAS - CPF: 105.921.247-11 (REQUERENTE), ROBERTO ANTONIO DAROS MALAQUIAS - CPF: 719.074.087-20 (REQUERENTE) e ZORZAL TERRAPLENAGEM E LOCACOES LTDA - CNPJ: 01.809.437/0001-33 (REQUERIDO).

20/03/2026, 15:54

Decorrido prazo de ROBERTO ANTONIO DAROS MALAQUIAS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:41

Decorrido prazo de PIETRY DY TARSO INA ALVES MALAQUIAS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:41

Decorrido prazo de ZORZAL TERRAPLENAGEM E LOCACOES LTDA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:41

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de ROBERTO ANTONIO DAROS MALAQUIAS em 02/02/2026 23:59.

08/03/2026, 01:57

Decorrido prazo de PIETRY DY TARSO INA ALVES MALAQUIAS em 02/02/2026 23:59.

08/03/2026, 01:57

Publicado Intimação eletrônica em 11/12/2025.

07/03/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

07/03/2026, 00:49

Publicado Sentença em 02/03/2026.

07/03/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

07/03/2026, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ROBERTO ANTONIO DAROS MALAQUIAS, PIETRY DY TARSO INA ALVES MALAQUIAS REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE ROD ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5046258-72.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

26/02/2026, 22:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 15:16

Documentos

Sentença

•26/02/2026, 15:16

Sentença

•26/02/2026, 15:16

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ROBERTO ANTONIO DAROS MALAQUIAS em 16/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de PIETRY DY TARSO INA ALVES MALAQUIAS em 16/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ZORZAL TERRAPLENAGEM E LOCACOES LTDA em 16/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - DER-ES em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO ANTONIO DAROS MALAQUIAS em 02/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de PIETRY DY TARSO INA ALVES MALAQUIAS em 02/02/2026 23:59.

Publicado Intimação eletrônica em 11/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

Publicado Sentença em 02/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

Expedição de Intimação Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

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