Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5043475-73.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2025

Valor da Causa

R$ 64.880,52

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

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Partes do Processo

LETICIA PERCIANO DA SILVA DASSIE

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA PERIN ROCHA E MOURA

OAB/ES 8647·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

LETICIA PERCIANO DA SILVA DASSIE

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

20/03/2026, 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

20/03/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 17:02

Juntada de Petição de contrarrazões

04/03/2026, 16:59

Juntada de Petição de recurso inominado

02/03/2026, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: LETICIA PERCIANO DA SILVA DASSIE REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: MONICA PERIN ROCHA E ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5043475-73.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

26/02/2026, 22:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 15:24

Julgado procedente o pedido de LETICIA PERCIANO DA SILVA DASSIE - CPF: 099.386.467-86 (REQUERENTE).

26/02/2026, 15:24

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 17:17

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 17:15

Juntada de Petição de réplica

08/12/2025, 17:39

Juntada de Petição de contestação

02/12/2025, 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 16:39

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

20/03/2026, 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

20/03/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 17:02

Juntada de Petição de contrarrazões

04/03/2026, 16:59

Juntada de Petição de recurso inominado

Documentos

Documento de comprovação

•04/03/2026, 17:00

Documento de comprovação

•04/03/2026, 16:59

02/03/2026, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: LETICIA PERCIANO DA SILVA DASSIE REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: MONICA PERIN ROCHA E ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5043475-73.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

26/02/2026, 22:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 15:24

Julgado procedente o pedido de LETICIA PERCIANO DA SILVA DASSIE - CPF: 099.386.467-86 (REQUERENTE).

26/02/2026, 15:24

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 17:17

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 17:15

Juntada de Petição de réplica

08/12/2025, 17:39

Juntada de Petição de contestação

02/12/2025, 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 16:39

Conclusos para despacho

30/10/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 08:37

Distribuído por sorteio

28/10/2025, 16:52

Documento de comprovação

•04/03/2026, 16:59

Documento de comprovação

•04/03/2026, 16:59

Documento de comprovação

•04/03/2026, 16:59

Sentença

•26/02/2026, 15:24

Sentença

•26/02/2026, 15:24

Documento de comprovação

•08/12/2025, 17:39

Despacho

•30/10/2025, 16:39

Despacho

•30/10/2025, 16:39