Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004390-80.2025.8.08.0024 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004390-80.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 15:56

Transitado em Julgado em 16/03/2026 para CHRISTIANY LOSS RIGO - CPF: 093.969.727-03 (REQUERENTE) e ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 27.080.605/0008-62 (REQUERIDO).

20/03/2026, 15:56

Decorrido prazo de CHRISTIANY LOSS RIGO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

09/03/2026, 02:22

Publicado Sentença em 02/03/2026.

09/03/2026, 02:22

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CHRISTIANY LOSS RIGO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: AMARILDO BATISTA SANTOS - ES2862 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5004390-80.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

26/02/2026, 22:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 17:34

Julgado procedente o pedido de CHRISTIANY LOSS RIGO - CPF: 093.969.727-03 (REQUERENTE).

26/02/2026, 17:34

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 12:25

Juntada de Petição de réplica

17/11/2025, 17:00

Juntada de Certidão

15/11/2025, 00:55

Decorrido prazo de CHRISTIANY LOSS RIGO em 14/11/2025 23:59.