Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5051475-96.2024.8.08.0024 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5051475-96.2024.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 12:13

Transitado em Julgado em 16/03/2026 para DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (REQUERIDO), FLAVIANO ROCHA PIAUILINO - CPF: 538.461.841-87 (REQUERENTE) e ISAAC GABRIEL BORIN BORGES - CPF: 132.246.137-69 (REQUERENTE).

26/03/2026, 12:09

Decorrido prazo de ISAAC GABRIEL BORIN BORGES em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de FLAVIANO ROCHA PIAUILINO em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

08/03/2026, 04:05

Publicado Sentença em 02/03/2026.

08/03/2026, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ISAAC GABRIEL BORIN BORGES, FLAVIANO ROCHA PIAUILINO REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5051475-96.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

26/02/2026, 22:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 17:41

Julgado improcedente o pedido de FLAVIANO ROCHA PIAUILINO - CPF: 538.461.841-87 (REQUERENTE) e ISAAC GABRIEL BORIN BORGES - CPF: 132.246.137-69 (REQUERENTE).

26/02/2026, 17:41

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 12:24

Juntada de Certidão

11/11/2025, 01:15

Decorrido prazo de ISAAC GABRIEL BORIN BORGES em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 01:15

Decorrido prazo de FLAVIANO ROCHA PIAUILINO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 01:15

Documentos

Sentença

•26/02/2026, 17:41

Sentença

•26/02/2026, 17:41

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/03/2026 para DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 28.162.105/0001-66 (REQUERIDO), FLAVIANO ROCHA PIAUILINO - CPF: 538.461.841-87 (REQUERENTE) e ISAAC GABRIEL BORIN BORGES - CPF: 132.246.137-69 (REQUERENTE).

Decorrido prazo de ISAAC GABRIEL BORIN BORGES em 16/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIANO ROCHA PIAUILINO em 16/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO em 12/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

Publicado Sentença em 02/03/2026.

Expedição de Intimação Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado improcedente o pedido de FLAVIANO ROCHA PIAUILINO - CPF: 538.461.841-87 (REQUERENTE) e ISAAC GABRIEL BORIN BORGES - CPF: 132.246.137-69 (REQUERENTE).

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ISAAC GABRIEL BORIN BORGES em 10/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIANO ROCHA PIAUILINO em 10/11/2025 23:59.

Todas as movimentações(34)

legal