Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5027723-61.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta

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Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2025

Valor da Causa

R$ 77.331,21

Órgão julgador

Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJES · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3º Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública - Vitoria

Partes do Processo

ROGERIO BUBACH

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

Advogados / Representantes

SCHEYLA MARCRIS FOEGER ROMAN

OAB/ES 8707·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ROGERIO BUBACH

CPF

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 18:03

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:52

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 20:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/02/2026, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ROGERIO BUBACH REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: SCHEYLA MARCRIS FOEGER ROMAN - ES8707 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5027723-61.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

26/02/2026, 22:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 17:46

Julgado procedente o pedido de ROGERIO BUBACH - CPF: 020.241.917-70 (REQUERENTE).

26/02/2026, 17:46

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 15:59

Juntada de Petição de petição (outras)

08/01/2026, 15:22

Expedição de Intimação eletrônica.

15/12/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 14:24

Juntada de Petição de contestação

10/10/2025, 13:19

Todas as movimentações(20)

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 18:03

Juntada de Certidão

13/03/2026, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:52

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•26/02/2026, 17:46

Sentença

•26/02/2026, 17:46

03/03/2026, 20:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/02/2026, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ROGERIO BUBACH REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: SCHEYLA MARCRIS FOEGER ROMAN - ES8707 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Tenente Mário Francisco Brito, 420, Ed. Vértice Emp. Enseada - 19º and, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-555 Telefone:(27) 33574575 PROCESSO Nº 5027723-61.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

26/02/2026, 22:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 17:46

Julgado procedente o pedido de ROGERIO BUBACH - CPF: 020.241.917-70 (REQUERENTE).

26/02/2026, 17:46

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 15:59

Juntada de Petição de petição (outras)

08/01/2026, 15:22

Expedição de Intimação eletrônica.

15/12/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 14:24

Juntada de Petição de contestação

10/10/2025, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 18:33

Conclusos para despacho

12/08/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 14:14

Distribuído por sorteio

21/07/2025, 12:38

Despacho

•29/08/2025, 18:33

Despacho

•29/08/2025, 18:33

Documento de comprovação

•21/07/2025, 12:38