Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000649-64.2019.8.08.0045 - TJES

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000649-64.2019.8.08.0045 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ELIO TRANSPORTES LTDA - ME em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:15

Decorrido prazo de ELIO TRANSPORTES LTDA - ME em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 04:53

Publicado Intimação eletrônica em 03/03/2026.

03/03/2026, 04:53

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ELIO TRANSPORTES LTDA - ME REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: IGOR REMONATO BRESSANELLI - ES27979, KEILA TOFANO SOARES - ES177 Mandado - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Gabriel da Palha - 2ª Vara Rua 14 de Maio, 131, Fórum Desembargador Ayrton Martins Lemos, Centro, SÃO GABRIEL DA PALHA - ES - CEP: 29780-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000649-64.2019.8.08.0045 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

27/02/2026, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/02/2026, 17:44

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025

15/12/2025, 14:44

Embargos de Declaração Acolhidos

02/09/2025, 12:28

Documentos

Decisão - Mandado

•27/02/2026, 10:13

Decisão - Mandado

•02/09/2025, 12:28

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de ELIO TRANSPORTES LTDA - ME em 23/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ELIO TRANSPORTES LTDA - ME em 17/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 13/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 13/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 13/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

Publicado Intimação eletrônica em 03/03/2026.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Intimação - Diário.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Arquivado Provisoriamente Ato Normativo nº 317/2025

Embargos de Declaração Acolhidos

Todas as movimentações(31)