Ação Penal - Procedimento Sumário 0011516-35.2017.8.08.0030 - TJES | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJES1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Linhares - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

DERNIVAL LIMA DE OLIVEIRA

Terceiro

ALAIR MONFARDINO

Terceiro

THAIS PERREIRA DA CUNHA

Terceiro

GISELE SANTOS JACOME

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE ALVES FERREIRA RODRIGUES

OAB/ES 26769·CPF·Representa: Réu

LUIZ ALVES MACHADO

OAB/ES 4530·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

DERNIVAL LIMA DE OLIVEIRA

Terceiro

ALAIR MONFARDINO

Terceiro

THAIS PERREIRA DA CUNHA

Terceiro

GISELE SANTOS JACOME

Terceiro

DERNIVAL LIMA DE OLIVEIRA

Reu

DERNIVAL LIMA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ALAIR MONFARDINO

OUTROS_PARTICIPANTES

THAIS PERREIRA DA CUNHA

OUTROS_PARTICIPANTES

GISELE SANTOS JACOME

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

10/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de DERNIVAL LIMA DE OLIVEIRA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 01:39

Publicado Despacho em 03/03/2026.

03/03/2026, 01:39

Juntada de Petição de parecer do ministério público

02/03/2026, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: DERNIVAL LIMA DE OLIVEIRA Advogados do(a) REU: LUIZ ALVES MACHADO - ES4530, RENATO PIMENTEL MACHADO - ES26572 DESPACHO Visto em Inspeção 1. Diante da necessidade de r ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0011516-35.2017.8.08.0030 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

27/02/2026, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 10:32

Processo Inspecionado

27/02/2026, 10:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/04/2026 15:30, Linhares - 1ª Vara Criminal.

25/02/2026, 10:37

Conclusos para despacho

16/12/2025, 16:16

Audiência de instrução não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2025 15:30, Linhares - 1ª Vara Criminal.

16/12/2025, 16:15

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

16/12/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 16:04

Todas as movimentações(86)

Juntada de Certidão

10/03/2026, 00:54

Decorrido prazo de DERNIVAL LIMA DE OLIVEIRA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 01:39

Publicado Despacho em 03/03/2026.

03/03/2026, 01:39

Juntada de Petição de parecer do ministério público

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 10:32

Despacho

•27/02/2026, 10:32

02/03/2026, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: DERNIVAL LIMA DE OLIVEIRA Advogados do(a) REU: LUIZ ALVES MACHADO - ES4530, RENATO PIMENTEL MACHADO - ES26572 DESPACHO Visto em Inspeção 1. Diante da necessidade de r ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - 1ª Vara Criminal Rua Alair Garcia Duarte, S/N, FÓRUM DES. MENDES WANDERLEY, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29906-660 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0011516-35.2017.8.08.0030 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

27/02/2026, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 10:32

Processo Inspecionado

27/02/2026, 10:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/04/2026 15:30, Linhares - 1ª Vara Criminal.

25/02/2026, 10:37

Conclusos para despacho

16/12/2025, 16:16

Audiência de instrução não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2025 15:30, Linhares - 1ª Vara Criminal.

16/12/2025, 16:15

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

16/12/2025, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 16:04

Juntada de certidão

28/11/2025, 04:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2025, 04:43

Juntada de certidão

15/11/2025, 01:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/11/2025, 01:13

Juntada de certidão

04/11/2025, 00:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2025, 00:37

Juntada de certidão

31/10/2025, 03:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2025, 03:17

Juntada de Petição de petição (outras)

17/10/2025, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 04:11

Publicado Intimação - Diário em 16/10/2025.

16/10/2025, 04:11

Juntada de certidão

14/10/2025, 09:08

Expedição de Mandado - Intimação.

14/10/2025, 09:05

Expedição de Mandado - Intimação.

14/10/2025, 08:51

Expedição de Mandado - Intimação.

14/10/2025, 08:51

Expedição de Mandado - Intimação.

14/10/2025, 08:51

Expedição de Intimação eletrônica.

14/10/2025, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 08:50

Juntada de Petição de petição (outras)

09/09/2025, 16:03

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2025 15:30, Linhares - 1ª Vara Criminal.

09/09/2025, 12:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2025 16:45, Linhares - 1ª Vara Criminal.

09/09/2025, 12:26

Expedição de Termo de Audiência com Ato Judicial.

09/09/2025, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 10:48

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 16:20

Juntada de Ofício

05/09/2025, 16:14

Juntada de Petição de habilitações

02/09/2025, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

15/08/2025, 07:53

Publicado Intimação - Diário em 23/07/2025.

15/08/2025, 07:53

Juntada de certidão

08/08/2025, 00:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2025, 00:47

Juntada de certidão

04/08/2025, 00:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/08/2025, 00:42

Juntada de certidão

03/08/2025, 01:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/08/2025, 01:27

Juntada de certidão

25/07/2025, 01:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/07/2025, 01:46

Juntada de Petição de petição (outras)

24/07/2025, 17:21

Juntada de certidão

21/07/2025, 10:12

Expedição de Mandado - Intimação.

21/07/2025, 10:06

Juntada de certidão

21/07/2025, 09:22

Expedição de Mandado - Intimação.

21/07/2025, 09:05

Expedição de Mandado - Intimação.

21/07/2025, 09:05

Expedição de Mandado - Intimação.

21/07/2025, 09:05

Expedição de Intimação eletrônica.

21/07/2025, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 09:05

Juntada de certidão

07/07/2025, 14:59

Cancelada a movimentação processual

16/05/2025, 15:28

Desentranhado o documento

16/05/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição (outras)

15/05/2025, 20:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 11:32

Expedição de Comunicação via central de mandados.

13/05/2025, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 11:32

Conclusos para despacho

13/05/2025, 09:06

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2025 16:45, Linhares - 1ª Vara Criminal.

13/05/2025, 09:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/08/2025 12:00, Linhares - 1ª Vara Criminal.

12/05/2025, 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2025, 13:57

Processo Inspecionado

30/01/2025, 13:57

Conclusos para decisão

28/01/2025, 16:49

Juntada de Petição de petição (outras)

13/12/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2024, 15:06

Decorrido prazo de ALINE ALVES FERREIRA RODRIGUES em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:16

Juntada de certidão

19/09/2024, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 13:38

Processo Inspecionado

05/07/2024, 17:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/07/2024, 17:21

Conclusos para despacho

15/04/2024, 18:43

Juntada de certidão

15/04/2024, 18:40

Juntada de Petição de petição (outras)

11/04/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 13:22

Juntada de Certidão - Citação

10/04/2024, 13:19

Juntada de certidão

10/04/2024, 12:46

Termo de Audiência com Ato Judicial

•16/12/2025, 16:04

Termo de Audiência com Ato Judicial

•09/09/2025, 10:48

Despacho

•13/05/2025, 11:32

Despacho

•13/05/2025, 11:32

Decisão

•30/01/2025, 13:57

Decisão

•05/07/2024, 17:21