Embargos à Execução Fiscal 5045054-56.2025.8.08.0024 - TJES | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos à Execução Fiscal
TJES
1° Grau
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Data de Distribuição
06/11/2025
Valor da Causa
R$ 2.445.559,42
Órgão julgador
Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais
Partes do Processo
INTERCONTINENTAL ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA - EPP
CNPJ
05.***.***.0001-52
Mostrar
Autor
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Terceiro
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Terceiro
Advogados / Representantes
VICTOR TEIXEIRA NEPOMUCENO
OAB/ES 15239
·
CPF
098.***.***-07
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
INTERCONTINENTAL ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA - EPP
CNPJ
05.***.***.0001-52
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Autor
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Terceiro
HOSPITAL MATERNIDADE SILVIO AVIDOS - HSA
Terceiro
Movimentações
Proferido despacho de mero expediente
17/04/2026, 11:19
Conclusos para decisão
08/04/2026, 16:58
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Terceiro
SESA - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO ESPIRITO SANTO
Terceiro
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ
27.***.***.0001-96
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Reu
Expedição de Certidão.
08/04/2026, 16:57
Proferido despacho de mero expediente
08/04/2026, 16:28
Processo Inspecionado
08/04/2026, 16:28
Conclusos para decisão
08/04/2026, 12:29
Juntada de Certidão
25/03/2026, 00:43
Decorrido prazo de INTERCONTINENTAL ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA - EPP em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 00:43
Juntada de Certidão
21/03/2026, 00:31
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 20/03/2026 23:59.
21/03/2026, 00:31
Juntada de Certidão
07/03/2026, 04:31
Decorrido prazo de INTERCONTINENTAL ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA - EPP em 12/12/2025 23:59.
07/03/2026, 04:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
03/03/2026, 03:16
Publicado Intimação - Diário em 03/03/2026.
03/03/2026, 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025
03/03/2026, 03:16
Ver todas as movimentações (29)
Todas as movimentações
(29)
Proferido despacho de mero expediente
17/04/2026, 11:19
Conclusos para decisão
08/04/2026, 16:58
Expedição de Certidão.
08/04/2026, 16:57
Proferido despacho de mero expediente
08/04/2026, 16:28
Processo Inspecionado
08/04/2026, 16:28
Conclusos para decisão
08/04/2026, 12:29
Juntada de Certidão
25/03/2026, 00:43
Decorrido prazo de INTERCONTINENTAL ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA - EPP em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 00:43
Juntada de Certidão
21/03/2026, 00:31
Decorrido prazo de ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 20/03/2026 23:59.
21/03/2026, 00:31
Juntada de Certidão
07/03/2026, 04:31
Decorrido prazo de INTERCONTINENTAL ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA - EPP em 12/12/2025 23:59.
07/03/2026, 04:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
03/03/2026, 03:16
Publicado Intimação - Diário em 03/03/2026.
03/03/2026, 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025
03/03/2026, 03:16
Publicado Despacho em 18/11/2025.
03/03/2026, 03:16
Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: INTERCONTINENTAL ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA - EPP EMBARGADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) EMBARGANTE: VICTOR TEIXEIRA NEPOMUCENO - ES15 Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual Privativa das Execuções Fiscais Rua Desembargador Homero Mafra, 89, 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574536 PROCESSO Nº 5045054-56.2025.8.08.0024 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)
02/03/2026, 00:00
Expedição de Intimação eletrônica.
27/02/2026, 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2026, 12:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/01/2026, 16:18
Conclusos para decisão
20/01/2026, 15:50
Expedição de Certidão.
20/01/2026, 15:49
Juntada de Petição de embargos de declaração
26/11/2025, 14:51
Expedição de Intimação Diário.
14/11/2025, 16:43
Proferido despacho de mero expediente
14/11/2025, 15:51
Juntada de Petição de petição (outras)
10/11/2025, 15:22
Conclusos para decisão
07/11/2025, 13:41
Expedição de Certidão.
07/11/2025, 13:39
Distribuído por dependência
06/11/2025, 15:10
Documentos
Despacho
•
17/04/2026, 11:19
Despacho
•
08/04/2026, 16:28
Decisão
•
20/01/2026, 16:18
Despacho
•
14/11/2025, 15:51
Despacho
•
14/11/2025, 15:51