Apelação Cível 0000233-79.2016.8.08.0020 - TJES | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJES2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 4.269,22

Orgao julgador

004 - Gabinete Des. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

Processos relacionados

1° Grau · TJES · Execução Fiscal · Guaçuí - 1ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUACUI

CNPJ 27.***.***.0001-20

Autor

ALOISIO PAIXAO MARQUES

Terceiro

GUACUI PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ALOISIO PAIXAO MARQUES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/07/2025, 16:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de Origem

25/07/2025, 16:49

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 15/07/2025 para ALOISIO PAIXÃO MARQUES (APELADO) e MUNICIPIO DE GUACUI - CNPJ: 27.174.135/0001-20 (APELANTE).

25/07/2025, 16:49

Juntada de Petição de petição (outras)

30/05/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 16:19

Processo devolvido à Secretaria

14/05/2025, 15:26

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GUACUI - CNPJ: 27.174.135/0001-20 (APELANTE) e provido

14/05/2025, 15:26

Conclusos para decisão a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

18/03/2025, 17:49

Expedição de Promoção.

18/03/2025, 17:48

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2025, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 17:27

Conclusos para decisão a JOSE PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA

18/02/2025, 18:27

Juntada de Certidão

18/02/2025, 16:37

Juntada de Petição de agravo (inominado/legal)

13/02/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 17:49

Documentos

Decisão Monocrática

•14/05/2025, 16:19

Decisão Monocrática

•14/05/2025, 15:26

Despacho

•18/03/2025, 17:27

Decisão Monocrática

•07/02/2025, 17:40

Sentença

•14/10/2024, 19:10

Despacho

•22/08/2024, 16:33

Despacho

•01/05/2024, 12:45

Decisão

•05/10/2023, 16:26

Despacho

•27/09/2023, 17:40

Sentença

•05/09/2023, 14:10

Despacho

•17/07/2023, 18:27

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