Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001605-71.2023.8.08.0035 - TJES

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001605-71.2023.8.08.0035 - TJES | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2026, 09:27

Transitado em Julgado em 14/03/2026 para MARGARETE RODRIGUES PAIO - CPF: 017.290.777-22 (VÍTIMA), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR), PAULO ROBERTO DOS SANTOS (AUTOR DO FATO) e PAULO ROBERTO NASCIMENTO - CPF: 001.761.878-98 (AUTOR DO FATO).

14/03/2026, 09:27

Juntada de Certidão

14/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO NASCIMENTO em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:22

Juntada de Certidão

12/03/2026, 00:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

08/03/2026, 00:23

Publicado Intimação - Diário em 03/03/2026.

08/03/2026, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AUTOR DO FATO: PAULO ROBERTO NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR DO FATO: RONALDO SILVA COCK FILHO - ES38710 SENTENÇA O Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 0001605-71.2023.8.08.0035 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação eletrônica.

27/02/2026, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 12:54

Juntada de certidão

27/02/2026, 12:53

Julgado improcedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

13/01/2026, 16:07

Conclusos para despacho

06/11/2025, 15:47

Juntada de Petição de alegações finais

04/11/2025, 14:49

Documentos

Sentença

•13/01/2026, 16:07

Despacho

•11/09/2025, 15:15

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/03/2026 para MARGARETE RODRIGUES PAIO - CPF: 017.290.777-22 (VÍTIMA), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR), PAULO ROBERTO DOS SANTOS (AUTOR DO FATO) e PAULO ROBERTO NASCIMENTO - CPF: 001.761.878-98 (AUTOR DO FATO).

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO NASCIMENTO em 13/03/2026 23:59.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO em 11/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

Publicado Intimação - Diário em 03/03/2026.

Expedição de Intimação eletrônica.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Julgado improcedente o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CNPJ: 02.304.470/0001-74 (AUTOR).

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de alegações finais

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