Execução de Título Extrajudicial 5015733-74.2024.8.08.0035 - TJES

Publicado Sentença em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

13/04/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: SOREYEGH COMERCIO DE BEBIDAS LTDA. REQUERIDO: DOM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: KARINA MAGNAGO - ES11976 Nome: SOREYEGH COMERCIO DE BEBIDAS LTDA. Endereço: Rua Coronel Sodré, 960, GALPÃO SEDE, Ilha dos Ayres, VILA VELHA - ES - CEP: 29106-772 Nome: DOM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Endereço: ITAPERUNA, 80, LOJA 03 E 04 LOTE 05 QUADRA23, PRAIA DE ITAPARICA, VILA VELHA - ES - CEP: 29102-110 Projeto de Sentença (artigo 98 da CF) ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 PROCESSO Nº 5015733-74.2024.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. (...) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por SOREYEGH COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA ME em face de DOM DISTRIBUIDORES DE BEBIDAS LTDA. Compulsando os autos, verifica-se a realização de diversas tentativas frustradas de citação da parte executada, todas infrutíferas, não obstante as diligências empreendidas. Diante desse cenário, o exequente foi devidamente intimado para indicar endereço atualizado da parte executada, conforme se extrai do ID nº 52950001. Ato contínuo, procedeu-se à tentativa de citação por intermédio da sócia da parte executada, a qual igualmente restou infrutífera. Diante disso, a parte exequente requereu a expedição de certidão de crédito, bem como a emissão de certidão de dívida ativa em nome do executado. Contudo, diante das sucessivas tentativas infrutíferas de citação, resta inviabilizada a própria formação da relação jurídica processual. Sabe-se que a citação é imprescindível para a validade do processo, conforme dispõe o Código de Processo Civil em seu art. 239. Assim, o ato de citação do executyado a fim de integrar a relação processual, revela-se essencial para o deslinde do feito, cabendo inclusive a extinção da demanda sem resolução de mérito na forma do art. 485, IV do CPC. Dessa forma, diante da impossibilidade de prosseguimento do feito por ausência de endereço para citação dos réus, por ser esse pressuposto necessário de constituição do processo, deve ser extinto o presente processo. Ademais, mostra-se inviável a expedição de certidão de crédito em favor da parte exequente. Isso porque inexiste título judicial regularmente constituído, apto a embasar a certificação pretendida, uma vez que não houve a integração da parte executada ao processo, tampouco a constituição válida do crédito em juízo. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, IV do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se somente o autor, haja vista que não há citação válida. Transitado em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas e formalidades de estilo. Diligencie-se no necessário. Apresentado conforme artigo 13, §5º da Resolução 028/2015 do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, submeto esta decisão ao(a) Exmo(a) Sr(a) Juiz(a) de Direito conforme artigo 40 da lei 9.099/95. VILA VELHA-ES, 9 de abril de 2026. BRUNA FERREIRA PYLRO Juíza Leiga SENTENÇA/CARTA/MANDADO Vistos etc. Cumpra-se o presente servindo de Carta/Mandado. Homologo por sentença o projeto apresentado pelo(a) Sr(a). Juiz(a) Leigo(a) para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. Após o trânsito em julgado e feitas as anotações devidas, arquivem-se, com as cautelas de lei. VILA VELHA-ES, 9 de abril de 2026. INÊS VELLO CORRÊA Juíza de Direito Advertências: 1. A parte possui o prazo de 10 (dez) dias úteis, a partir da data do recebimento do AR, para caso queira, apresentar RECURSO da sentença, sendo neste caso obrigatória a representação por advogado (§2º do art. 41 da Lei 9099/95). A parte poderá contratar um advogado particular ou solicitar em balcão o encaminhamento do processo para a defensoria pública, caso preencha os requisitos para a tal assistência. 2. A parte pode solicitar em balcão da Serventia a representação por meio da Defensoria Pública, desde que preenchidos os requisitos para tal assistência (até 3 salários mínimos de renda mensal familiar). 3. A parte fica ciente de que após o trânsito em julgado da sentença, deverá requerer o prosseguimento do processo com o pedido de CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. 4. Fica registrado que caso haja o transcurso do prazo sem manifestação, o processo será certificado e arquivado. 5. O preparo será realizado independentemente de intimação nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24051617570212300000041283126 Procuração Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24051617570231800000041283132 Microsoft Word - CONTRATO SOCIAL Documento de representação 24051617570254700000041283136 Protesto Dom Documento de comprovação 24051617570281400000041283139 CGJ-ES - ATM.pdf dom Documento de comprovação 24051617570294400000041283144 CGJ-ES - ATM.pdf dom 2 Documento de comprovação 24051617570310000000041283145 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral Documento de comprovação 24051617570323500000041283148 Consulta e exclusão de dívidas - Serasa Sisconvem.pdf Dom Documento de comprovação 24051617570341700000041283819 dom 4332 Documento de comprovação 24051617570366500000041283822 dom 4382 Documento de comprovação 24051617570382200000041283823 dom 4410 Documento de comprovação 24051617570394900000041283824 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24051714455981100000041321080 Despacho - Mandado Despacho - Mandado 24070217253060100000043678181 Mandado - Citação Mandado - Citação 24070217253060100000043678181 Mandado NÃO entregue: 5182397 Expediente: 7265892 Certidão 24100103433698800000049137120 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24100215194635200000049266154 Petição (outras) Petição (outras) 24101718441040500000050242371 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral Documento de comprovação 24101718441058500000050242372 Despacho Despacho 25010717171610500000054059649 Intimação - Diário Intimação - Diário 25010717171610500000054059649 Petição (outras) Petição (outras) 25022112182193400000056594532 Despacho Despacho 25051518174561900000061206866 Despacho Despacho 25051518174561900000061206866 Petição (outras) Petição (outras) 25060518373598400000062487206 Despacho Despacho 25082917205426700000073315390 Despacho Despacho 25082917205426700000073315390 Petição (outras) Petição (outras) 25092316214903100000075029441 Mandado - Citação Mandado - Citação 25101315313361300000076417381 Mandado NÃO entregue: 5993819 Expediente: 14414672 Certidão 25111103220395100000078317866 Intimação - Diário Intimação - Diário 26022713025856500000083980403 Petição (outras) Petição (outras) 26031017021344300000084883112 CGJ-ES - ATM.pdf DOM Documento de comprovação 26031017021365400000084883114 CGJ-ES - ATM.pdf DOM 2 Documento de comprovação 26031017021387600000084883115 CGJ-ES - ATM.pdf DOM 3 Documento de comprovação 26031017021407000000084883117

13/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação Diário.

10/04/2026, 13:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/04/2026, 15:01

Conclusos para despacho

18/03/2026, 14:37

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2026, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

06/03/2026, 03:43

Publicado Intimação - Diário em 03/03/2026.

06/03/2026, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: SOREYEGH COMERCIO DE BEBIDAS LTDA. REQUERIDO: DOM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: KARINA MAGNAGO - ES11976 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr. Juiz de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível, foi encaminhada a intimação por Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) à parte autora SOREYEGH COMERCIO DE BEBIDAS LTDA., por seu(sua) patrono(a), para Intimação - Diário - PROCESSO Nº 5015733-74.2024.8.08.0035 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/03/2026, 00:00

Expedição de Intimação - Diário.

27/02/2026, 13:03

Juntada de certidão

11/11/2025, 03:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2025, 03:22

Expedição de Mandado - Citação.

13/10/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição (outras)

23/09/2025, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

05/09/2025, 03:35

Publicado Despacho em 02/09/2025.

05/09/2025, 03:35

Expedição de Intimação Diário.

29/08/2025, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 17:20

Conclusos para despacho

21/08/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição (outras)

05/06/2025, 18:37

Expedição de Intimação Diário.

16/05/2025, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2025, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 18:17

Conclusos para despacho

11/04/2025, 13:33

Decorrido prazo de SOREYEGH COMERCIO DE BEBIDAS LTDA. em 25/02/2025 23:59.

08/03/2025, 01:07

Publicado Intimação - Diário em 10/02/2025.

21/02/2025, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

21/02/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição (outras)

21/02/2025, 12:18

Expedição de #Não preenchido#.

05/02/2025, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 17:17

Conclusos para despacho

07/01/2025, 16:52

Juntada de Petição de petição (outras)

17/10/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 15:19

Juntada de certidão

01/10/2024, 03:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/10/2024, 03:43

Expedição de mandado - citação.

22/07/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 17:25

Conclusos para decisão

18/05/2024, 18:43

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 14:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/05/2024, 13:14

Audiência Conciliação cancelada para 23/07/2024 16:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.

17/05/2024, 13:14

Audiência Conciliação designada para 23/07/2024 16:00 Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível.

16/05/2024, 17:57

Distribuído por sorteio

16/05/2024, 17:57

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Publicado Sentença em 14/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

Expedição de Intimação Diário.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

Publicado Intimação - Diário em 03/03/2026.

Expedição de Intimação - Diário.

Juntada de certidão

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado - Citação.

Juntada de Petição de petição (outras)

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